LULA: NEM UMA, NEM OUTRA, FOI O CONJUNTO DAS PROVAS

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustenta seus argumentos de defesa, desde a fase inquisitorial até a ora sentença condenatória, que não existe nenhuma prova que o incrimine na ação delitiva. De fato, não existe nenhuma prova, por si  só, que o relacione diretamente.  Todavia, a sentença do Juiz Sérgio Moro demonstrou que foi o conjunto das partes (provas não determinantes) que, somadas, determinaram a certeza do ato criminoso.

            Demonstrar a autoria de um crime é somar as partes do todo, de cada ação desenvolvida para atingir o objetivo criminoso. É como se fosse um grande quebra-cabeça, cujo desenho completo é a fotografia geral e cada parte desse  desenho (provas testemunhais, documentais, periciais, etc.) vai compor o todo da fotografia. Em raras vezes teremos uma dessas partes que poderá ser grande e significativa o suficiente para proporcionar a certeza da autoria do crime, no  entanto, na maioria dos casos serão cada uma dessas provas parciais - chamadas de não determinantes - que analisadas e interpretadas em conjunto é que nos darão a certeza da autoria do fato criminoso.

No campo da perícia essa soma das partes fica muito clara quando tratamos de estabelecer uma conclusão pericial, onde devemos partir do campo das possibilidades. E observem que esse universo de possibilidades é muito amplo, todavia, para se estabelecer uma conclusão pericial, somente poderá restar uma possibilidade para o evento criminoso estudado.

E para chegarmos a essa única possibilidade, teremos apenas duas situações capazes para tal.

A primeira situação será quando, no conjunto dos vestígios constatados e examinados, tivermos um que, por si só, seja um vestígio determinante. Obviamente que vestígio determinante neste caso, deve estar caracterizado pela sua condição autônoma associada ao seu significado no contexto do evento periciado.

Dois exemplos para entendermos melhor esses conceitos: Uma impressão digital individualmente é um vestígio determinante, mas se encontrarmos um desses vestígios no local do crime, não quer dizer que teremos identificado o autor do crime. Por outro lado, o vestígio lesão pérfuro-incisa não é um vestígio determinante por si só, mas se tivermos esse vestígio repetido várias vezes em diversas partes do corpo de um cadáver, certamente esse vestígio (lesão pérfuro-incisa) será determinante para fundamentar o diagnóstico de homicídio.

A segunda situação em que os peritos poderão ter apenas uma possibilidade será quando tivermos vários vestígios, em que nenhum deles por si só seja determinante, mas apenas probabilísticos e que, no seu conjunto de informações técnico-científicas, levem a uma única possibilidade. Neste caso, teremos informações suficientes para respaldar as  afirmações quanto ao diagnóstico diferencial daquela morte.

O princípio pericial se aplica também à todos os demais tipos de prova, tanto  as de  natureza documental, como aquelas de ordem subjetivas, como as testemunhais, interrogatório  e/ou confissão do acusado, declaração do ofendido, dentre outras.   

            Assim, se analisarmos a sentença do Juiz Sérgio  Moro, vamos  constatar que nenhuma das provas ali discriminadas são determinantes do ponto de vista individual, mas a riqueza e variedade dessas provas parciais foram tão  abundantes o suficiente para dar a certeza absoluta de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o crime para o qual foi condenado.  Ou seja, na análise das provas pelo magistrado este chegou a uma única possibilidade para o fato: a certeza de que Lula cometeu o  crime.

 
 

ALBERI ESPINDULA

Perito Criminal/DF (aposentado), Assistente Técnico, Consultor,

Escritor Técnico-Pericial, Professor de Criminalística

Ex-Presidente da Associação  Brasileira de Criminalística

(www.espindula.com.br) espindula@espindula.com.br

 

 



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