DIA DO PERITO CRIMINAL

04 DE DEZEMBRO - DIA DO  PERITO  CRIMINAL 

 

Celito Cordioli

 

 Após a criação da Associação Brasileira de Criminalística –ABC, em 22 de setembro de l977, no IV Congresso Nacional de Criminalística, ocorrido em Brasília, foi apresentada a sugestão de se escolher um patrono para a categoria dos Peritos Oficiais.

 No V Congresso Brasileiro de Criminalística, realizado na cidade de Curitiba no Paraná, no ano de l979, acatando a sugestão proposta no Congresso anterior, foi escolhido o dia 04 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Oficial.

 O dia 04 de dezembro foi aprovado como o dia Nacional do Perito Oficial por sugestão apresentada pelos peritos de Minas Gerais presentes naquele evento, conforme consta dos Anais V Congresso Brasileiro de Criminalística, folhas 28 e 29.

 Justificaram a proposição informando que, no dia 07 de agosto de l976, o Perito Criminal Otacílio de Souza Filho foi designando para efetuar uma perícia no interior daquele Estado, em local onde haviam ocorrido duas mortes violentas por queda em um precipício. O local das mortes era a Serra da Moeda, no interior do município de Congonhas. Segundo consta, um casal de geólogos, quando colhiam amostras de rochas para estudos, caíram num despenhadeiro vindo a falecer. 

 O local era de difícil acesso e quando o Perito Otacílio tentava descer até onde se encontravam os corpos das vítimas, numa fatalidade, escorregou na borda do precipício, à vista dos demais policiais em diligência, caindo no mesmo local onde as duas primeiras vítimas haviam despencado, tendo morte idêntica.

 Otacílio de Souza Filho foi escolhido como o patrono dos Peritos Oficiais e o dia 04 de dezembro, que era o dia do seu aniversário, ele havia nascido no dia 04/12/1945, foi adotado como o Dia Nacional do Perito Oficial.

 A data foi incorporada no Estatuto da ABC conforme consta do Artigo 56 – “Fica instituído o dia (04) quatro de dezembro como sendo o "Dia Nacional do Perito Oficial", conforme proposição aprovada por ocasião do V Congresso Nacional de Criminalística, realizado em Curitiba/PR, no mês de outubro de 1979.”

 Peritos Oficiais exercem função essencial a justiça, efetuando os exames de corpo de delito, produzindo laudos periciais que transitam por todas as instâncias do processo criminal, desde o inquérito policial, passando pela denúncia do Ministério Público e prosseguindo até que o processo seja julgado em última instância.

 A ação dos Peritos Oficiais é de total apoio à Justiça e ao esclarecimento da verdade. Em seu trabalho os Peritos descrevem minuciosamente o que examinam e respondem aos quesitos formulados, se houver. Para o desempenho de sua função, podem os peritos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruindo o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer  informações.

 Finalmente em 2008 o dia do perito foi instituido pela Lei nº 11.654, de 15 de abril de 2008: "Art. 1º É instituido o Dia Nacional do Perito Criminal, a ser celebrado anualmente no dia 4 de dezembro.".

 



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