Criminalística nos Cursos de Direito

O presente artigo é resultado do TCC de Suely Maurício, Perita Criminal de Alagoas e aluna concluinte do curso de Direito do CESMAC. Trata do importante tema de se incluir a Disciplina de Criminalística na grade curricular dos cursos de Direito, como forma de preparar os operadores do Direito ao correto uso da prova pericial.

 

 

 

CRIMINALÍSTICA: UMA DISCIPLINA IMPRESCINDÍVEL À FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS OPERADORES DO DIREITO

Suely Mauricio de Sousa
Perita Criminal Oficial do Estado de Alagoas
Graduanda da Faculdade de Direito do CESMAC



RESUMO: O presente artigo propõe-se demonstrar a importância do ensino obrigatório da Criminalística para estudantes de Direito, disciplina que é considerada essencial ao cotidiano laboral dos operadores do Direito, pela diversidade de áreas de conhecimentos que oferece, sobretudo pela constante demanda de requisições de perícia eivadas de dúvidas e equívocos, inclusive elementares, em que se desconhece a finalidade da prova pericial em sua inteireza.

PALAVRAS-CHAVE: Criminalística; Processo Penal; Prova Pericial; Perícia Oficial; Assistente Técnico.

ABSTRACT: The present article aims to demonstrate the importance of the compulsory teaching of Criminalistics to students of Law. This discipline is considered essential to daily activities of Law operators by the diversity of areas of knowledge that offers, mainly in respect to the current demand of exams with doubts and misconceptions, some of them elementary, demonstrating that there are unknowing of the finality of the expert evidences in its entirety.

KEYWORDS: Criminalistics; Criminal Procedure; Expert Evidence; Official Expertise; Technical Assistant.



INTRODUÇÃO
É sabido que o bacharel em Direito dispõe de uma generosa gama de possibilidades de atuação, nas mais variadas áreas jurídicas, seja no campo do direito público ou do direito privado, podendo atuar na própria advocacia – de forma autônoma ou com vínculo empregatício, bem como naqueles cargos cujo acesso se dá por meio de concurso público, em que a formação jurídica reina como requisito básico, tais como magistrado, defensor público, promotor de justiça, delegado de polícia, procurador de entes públicos, dentre outros.
Nota-se que parte dos cursos de graduação em Direito, embalada pelo ritmo da evolução social e mercadológica, vem procurando aprimorar cada dia mais a sua grade curricular, de modo a propiciar uma base sólida na formação dos futuros operadores do Direito, preparando os acadêmicos para enfrentar o acirrado e dinâmico mercado de trabalho jurídico.
A despeito de todo esse esforço em oferecer uma base curricular pautada nas exigências do mercado, cujas demandas enveredam por situações as mais diversificadas, com novos conflitos sociais surgindo a cada dia, a exemplo daqueles oriundos das relações virtuais, é imperioso reconhecer que ainda existe, na grade curricular da maioria das faculdades de Direito do país, uma relevante lacuna, que é nociva à formação acadêmica dos bacharéis em Direito: a disciplina Criminalística.
Trata-se de uma ausência curricular com inegáveis reflexos negativos para a prática jurídica cotidiana, pois, em todos os segmentos jurídicos, esteja o operador do Direito atuando em área cível, penal, trabalhista, contábil, eleitoral, consumerista, empresarial ou em qualquer outra, há, indubitavelmente, para esse profissional, um elo indissociável entre o mundo fático e o mundo jurídico: a prova.
A Criminalística, que, segundo a história, nasceu da Medicina Legal, hoje é uma ciência autônoma, que utiliza os mais diferentes ramos do conhecimento técnico-científico, com a precípua finalidade de reconhecer e interpretar os vestígios materiais relacionados ao crime e aos seus autores.
Cumpre destacar que, dado o caráter multidisciplinar da prova pericial, a Criminalística funda-se em parâmetros institucionais nacionais passíveis de verificação na prática profissional, atuando em diversos segmentos da ciência e do crime, com abrangência em áreas como crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; ocorrências de trânsito; balística, entre várias outras.
Ao constatar a existência material dos fatos, estabelecer os meios e os modos empregados na sua perpetração e, por fim, indicar a respectiva autoria (por meio de elementos materiais deixados pelo autor no cenário do crime), o perito oficial contribui para a elucidação da infração penal, tornando a prova uma ferramenta essencial ao êxito processual, sobretudo para a formação da convicção do julgador e a subsequente resolução da lide.
Considerando-se que no mundo jurídico não basta apontar os fatos, mas, sobretudo, prová-los, a Criminalística torna-se imprescindível como instrumento de prova para alcançar a tão desejada verdade real.
Todos os subsídios apresentados pela Criminalística são fornecidos pelos mais variados ramos do conhecimento técnico-científico, em que se percebe uma sensível e contínua evolução, que, por sua vez, permite à ciência acompanhar as transformações sociais e, por conseguinte, as diferentes formas de manifestação do crime, cuja evolução exige um aprimoramento cada vez maior dos profissionais que lidam com tal área, fazendo-se necessária, ainda, a atualização concomitante da legislação pertinente.
Importa ressaltar que o ingresso dos bacharéis em Direito no mercado de trabalho, embora de inegável importância, não é a única preocupação que deve permear a mente dos neófitos, mas a proficuidade desses futuros profissionais na laboração de suas atividades, fazendo-se necessário não só dominar algumas áreas do conhecimento consideradas basilares para um eficiente desempenho na carreira jurídica, mas também outras essencialmente complementares, e não menos importantes, como a Criminalística, que está intrinsecamente relacionada à produção da prova material.
Por óbvio, isso não quer dizer que o operador do Direito deve se “formar” perito. O Estado já dispõe de profissionais com esse mister, cujas atividades estão devidamente disciplinadas no Código de Processo Penal, nos seus arts. 158 usque 184.
O que importa é conhecer o que está abarcado nesse amplo campo das ciências, que é a Criminalística. Só assim será possível aos profissionais do ramo jurídico fazer uso dessa importante ferramenta de trabalho, especialmente para os militantes da área penal.
O presente trabalho propõe-se demonstrar a importância do ensino obrigatório da disciplina Criminalística aos graduandos em Direito, considerada, pelos profissionais da Perícia Oficial – de cujo quadro faz parte esta articulista – essencial ao cotidiano laboral dos operadores do Direito, haja vista a constante demanda de requisições de perícia eivadas de equívocos, por vezes crassos, em que se confunde a precípua finalidade da prova pericial, chegando esta a ser tratada ora como ciência subjetiva, ora como ciência mágica, do tipo capaz de oferecer todas as respostas, sob todas as expectativas, nem sempre tecnicamente viáveis, mas existentes no imaginário de profissionais influenciados pela chamada febre CSI.
Deter-se-á a autora, no presente trabalho – a despeito de algumas importantes considerações genéricas acerca do direito e da perícia – ao campo penal, com especial realce para os levantamentos periciais em locais de crime, sua área de atuação, em que se podem constatar, in casu, relevantes aspectos relacionados à proposta do tema.

1. CRIMINALÍSTICA: HISTÓRICO, CONCEITO E OBJETIVOS

1.1 Histórico
Segundo Velho et alii (2012, p. 1), o Código Criminal Carolino, de Carlos V, foi a primeira lei a exigir a atuação de técnicos na interpretação de vestígios relacionados a crimes contra a pessoa. “Desde a aurora do Direito, portanto, é previsto que a opinião técnica deve ser solicitada em todos os casos em que puder esclarecer fatos”.
Conforme conta a história, a Criminalística foi gerada no seio da Medicina Legal, esta reconhecida como disciplina autônoma vinculada ao Direito desde o século XVIII. Por muito tempo foi a Medicina Legal, e somente ela, que forneceu subsídios à Justiça.
De acordo com Rabello (1996, p. 14), àquela época, em que uma boa formação intelectual era privilégio de poucos – a exemplo dos juristas e dos médicos – cabia à Medicina Legal, além de realizar exames na pessoa, buscar e demonstrar outros elementos relacionados com a materialidade do fato delituoso.
Percebeu-se, entretanto, com o decorrer do tempo, que o crime, por meio de suas transversas facetas, exigia muito mais do que o que a ciência médica poderia oferecer, dada a imensa gama de evidências extrínsecas ao corpo humano presentes nos locais de crime – manchas de sangue nas mais variadas formas, instrumentos, marcas de instrumentos, fragmentos de impressões dígito-papilares, pegadas, sinais de arrastamento, desalinho, disposição do ambiente, disposição do mobiliário, manchas de sêmen, fragmentos, disposição das vestes da vítima em relação a outros elementos alheios à superfície corporal cadavérica, resíduos encontrados sob as unhas da vítima, poeira, sinais de arrombamento, escritos, objetos deixados pelo criminoso etc.
Com o advento de novos conhecimentos e o subsequente desenvolvimento de outras áreas como a Física, a Química, a Biologia, a Matemática, a Toxicologia e outras, surgiu a necessidade de se criar uma nova disciplina voltada para a pesquisa, a análise e a interpretação de vestígios materiais encontrados em locais de crime, com a finalidade de subsidiar a polícia e a justiça. Daí nasceu a Criminalística, uma disciplina independente, que recebeu diversas denominações de seus principais estudiosos, tais como: Polícia Judiciária, Polícia Científica, Polícia Criminal, Polícia Técnica, Técnica Policial, entre outras.
Foi Hans Gross – juiz de instrução e professor de Direito Penal na Alemanha, onde publicou, em 1884, o seu livro System der Kriminalistik – considerado o pai da Criminalística, quem primeiro a denominou como tal, inclusive na acepção concebida contemporaneamente. Segundo Cavalcante (1999, p. 18), “para Hans Gross, a Criminalística era o estudo global do crime, isto é, era uma ciência ampla, que devia estudar toda a fenomenologia do crime [...]”.
Hoje, com fulcro nos mais variados ramos da ciência, a Criminalística atua em diversos segmentos, tais como: crimes contra a vida; crimes contra o patrimônio; acidentes de trânsito; papiloscopia; adulteração e identificação de veículos automotores; meio ambiente; engenharia forense; balística forense; documentoscopia forense; contabilidade forense; informática forense; fonética forense; DNA forense; química forense; biologia forense; física forense, toxicologia forense; e outras.
1.2 Conceitos
Em 18 de setembro de 1947, por ocasião do I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizado na Escola de Polícia do Estado de São Paulo, consagrou-se a definição de Criminalística proposta pelo professor Del Picchia:
Criminalística, disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos (na pessoa) são da alçada da Medicina Legal.
No Brasil, a Criminalística ainda não se constitui em uma ciência, mas em uma disciplina. Contudo, devido ao grau de complexidade dos exames e à metodologia empregada, a Criminalística vem evoluindo de uma simples disciplina para uma ciência, tal como já ocorre nos Estados Unidos e no Reino Unido, em que é tratada como Forensic Science. Na França, onde também é considerada uma ciência, a denominação é Police Scientifique.
Rabello (1996, p. 12), renomado perito criminalístico do Rio Grande do Sul e professor da matéria, conceitua Criminalística nos seguintes termos:
Uma disciplina técnico-científica por natureza e jurídico penal por destinação, a qual concorre para a elucidação e a prova das infrações penais e da identidade dos autores respectivos, através da pesquisa, do adequado exame e da interpretação correta dos vestígios materiais dessas infrações.
A Criminalística é reconhecidamente regida por leis, métodos e princípios próprios, com plena independência das demais. Trata-se, portanto, de uma disciplina autônoma, mas com procedimentos multidisciplinares, valendo-se de subsídios técnicos e científicos fornecidos pela Física, pela Química, pela Biologia, pela Matemática, entre outras. Conforme palavras de Locard (1939, p. 30), trata-se de uma disciplina “indefinidamente polimorfa”.
No entendimento de Gilberto Porto (apud Velho et alii, 2012, p. 3), “a Criminalística apenas sistematiza o uso de técnicas e metodologias de diversas ciências (Química, Física, Biologia) com regras precisas, de forma a servir ao interesse da Justiça”. Seus profissionais – os peritos criminais – são das mais variadas áreas de formação, conforme a diversidade de demandas do crime.
Sobre o mister pericial, Bonfim (2010, p. 365) faz a seguinte consideração:
Cabe ao perito proceder aos exames periciais. [...] Com efeito, a perícia consiste em que o perito atue sobre o objeto do exame de modo a responder aos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes, fornecendo ao julgador subsídio técnico acerca desse objeto.
Depreende-se, pelo exposto, que o empirismo está totalmente afastado da Criminalística, uma vez que o seu alicerce está na utilização do método científico. Esse é o entendimento de Velho et alii (2012, p. 3-4), como se vê a seguir:
[...] tudo que é por ela [a Criminalística] analisado, com o apoio das diversas ciências, só se presta ao laudo pericial se preencher os requisitos científicos básicos, ou seja, se utilizar métodos comprovados, possíveis de serem testados, e que outros possam, fazendo os mesmos exames, chegar aos mesmos resultados. Diferencia-se assim do trabalho de investigação, que pode ser empírico e, muitas vezes, depende do talento e feeling do investigador [Grifo no original].
Isso não significa dizer que o laudo pericial, por estar embasado em técnicas científicas, não possa ou não deva ser contestado. Pode e, segundo Velho et alii (2012, p. 7-8), deve, “desde que a contestação também siga o rigor científico. [...] Assim, todo laudo é passível de contestação.”
Sobre tal questão, Rabello (1996, p. 18) pondera:
Por outro lado, [...] não poderá o julgador jamais, aceitar passivamente, sem maior indagação, como razão de decidir, as conclusões do laudo pericial; deve, ao contrário, verificar com propriedade, através de criteriosa análise, da procedência, ou não, de tais conclusões e de seus respectivos fundamentos.
O art. 158 do Código de Processo Penal é enfático ao preceituar: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. [Grifou-se]
Tal regra, no entendimento de Capez (2010, p. 394), “excepciona o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz [...], bem como o da verdade real”, pois, ainda que haja prova confessional e/ou testemunhal, havendo a infração deixado vestígio, indispensável será o exame pericial, podendo sua ausência ensejar nulidade processual. Evidentemente, o juiz pode rejeitar a prova pericial, como qualquer das demais, desde que fundamente tal decisão, conforme disciplinam os arts. 155, caput, e 381, III, do CPP. Nesse mesmo sentido, Nucci salienta (2005, p. 380):
Ao juiz não é lícito enveredar pelo terreno do capricho e do arbitrário, obrigado sempre a motivar e fundamentar o que decide, terá de justificar, com razões mais fortes, a sua orientação, no sentido de desprezar as razões, com que se sustenta o parecer técnico dos peritos especializados.

1.3 Objetivos – O que? Como? Quem?
O objetivo fundamental da Criminalística é guarnecer a justiça de subsídios de convicção técnico-científica no momento de julgar. Tais subsídios, pelo seu caráter essencialmente multidisciplinar, ultrapassam o universo jurídico no que diz respeito à compreensão acerca de fatos delituosos. Além disso, a Criminalística contribui para o esclarecimento de crimes ainda na fase de atividades policiais de investigação criminal.
Interessa à Criminalística, entre outros exames, distinguir o fenômeno morte em três tipos: natural, violenta e suspeita. Diferente da violenta e da suspeita, a morte natural, por ter origem em causas patológicas (doença) ou teratológicas (defeito congênito), sem qualquer interferência criminosa, é desprovida de valor criminalístico, pois não há tipo penal relacionado.
Quanto à morte violenta, Greco et alii (2010, p. 201) preleciona que é aquela resultante “essencialmente de causa externa”. O autor menciona ainda a posição de outros doutrinadores, que “citam ações traumáticas internas (ex.: esforço, energia de ordem mista, biodinâmica) e externas (ações mecânicas, físicas, químicas, psíquicas)”, em que estão compreendidos o homicídio, o suicídio e o acidente.
Já a morte suspeita é justamente aquela em que, no primeiro momento, não é possível determinar as suas circunstâncias, ou seja, se natural ou violenta. Daí a necessidade de realização de perícia – criminal e médico-legal, para conhecer tais circunstâncias, de modo a verificar, conforme esclarece o supramencionado autor, “possíveis aplicações jurídicas”.
Para favorecer uma melhor compreensão sobre os objetivos específicos da Criminalística, convém apresentar alguns conceitos, tais como local de crime, levantamento de local de crime, vestígio e indício.
Primeiramente, na acepção formulada por Rabello (1996, p. 44):
Local de crime é aquela porção do espaço, contínua ou descontínua, onde a infração se materializou por atos e onde, consequentemente, existem ou podem existir vestígios materiais da mesma, denunciadores, a serem pesquisados. [Grifou-se]
No tocante ao levantamento de local de crime, Rabello (1996, p. 49) preleciona:
Conjunto dos exames que se realizam diretamente no local da constatação do fato, visando à caracterização deste e à verificação, à interpretação, à perpetuação e à legalização, bem como à coleta, no mesmo, dos vestígios existentes da ocorrência, no que tiverem de útil para a elucidação e a prova dela e de sua autoria material.
O supraexposto art. 158 do CPP dispõe sobre o vestígio deixado quando da infração, sendo inescusável condição para a realização do exame pericial. Cavalcante (1999, p. 17) ensina que vestígio “é todo aquele material, suspeito ou não, encontrado no local, e que deve ser recolhido e resguardado para exames posteriores”. Segundo o autor, o vestígio por si só não é valioso. “A sua interpretação, essa sim, é uma operação importante, pois é através dela que o perito vai formar a sua convicção, e oferecer os seus esclarecimentos à Justiça”.
Quanto ao conceito de indício, conforme ensinamento do supramencionado autor, trata-se de “todo vestígio cuja relação com a vítima ou com o suspeito, ou com a testemunha, ou com o fato, foi estabelecida. É um vestígio classificado e interpretado, que passa a significar uma prova indiciária”. Tal definição parece em perfeita conformidade com o que estabelece o art. 239 do CPP, in verbis: “considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.
Pode-se inferir, pois, em linguagem metafórica, que o vestígio seria como a pedra preciosa em seu estado bruto, e o indício seria essa mesma pedra já lapidada, aquilatada. Nesse contexto, o perito, ao examinar um local de crime, deve saber reconhecer os elementos caracterizadores do fato, de modo a identificar e interpretar tudo o que encontrar de interesse criminalístico. Só assim terá condições de chegar a uma conclusão técnica e, por conseguinte, oferecer ao julgador os subsídios necessários a uma decisão técnica e juridicamente bem fundamentada.
Para atender aos objetivos específicos da Criminalística, de acordo com Velho et alii (2012, p. 9), cabe ao perito responder, basicamente, a três perguntas: O que? Quem? Como?
1.3.1 O que?
Realizar a constatação dos fatos – visum et repertum – para perpetuação do fato delituoso e oferecimento de condições de reprodutibilidade. Nesse momento, o perito deverá verificar se os elementos materiais que compõem o cenário investigado configuram ou não uma infração penal. Feita a constatação, o fato delituoso estará perpetuado, podendo, por meio dos registros periciais oficiais, ser apreciado em qualquer tempo. Ainda segundo Velho et alii, aplica-se tal objetivo a todo tipo de exame pericial.

1.3.2 Como?
Estabelecer os meios e os modos – visum et repertum, interpretandum – dinâmica do evento como subsídio para a adequada tipificação do fato. É o passo a passo das condutas do autor e da vítima no momento do crime. Dinâmica do evento, portanto, é tão somente a dinâmica do crime, que só será inteiramente alcançada mediante análise de todo o conjunto de vestígios.

1.3.3 Quem?
Indicar a autoria, quando possível, por meio de elementos materiais latentes encontrados à ocasião dos exames periciais. Preleciona o sobredito autor que, “por meio das técnicas e conhecimentos científicos, a perícia deverá estabelecer a individualização do autor do crime”.

1.3.4 Diagnose diferencial
Nos casos específicos de morte violenta, eis um quarto objetivo, tão importante quanto os demais: estabelecer a diagnose diferencial do fato, a fim de fornecer subsídios para a determinação da causa jurídica da morte,ou seja, esclarecer se ela foi ocasionada por homicídio, suicídio ou acidente.
Para fazer jus aos supracitados objetivos, uma vez realizada a constatação do conjunto de elementos materiais de interesse criminalístico, com subsequente análise e conclusão, o perito deverá expor tudo no laudo pericial criminalístico, expressão fiel do exame pericial realizado. É no laudo que se oficializa a prova.
Laudo pericial, na simplificada definição de Capez (2010, p. 390), nada mais é do que “o documento elaborado pelos peritos, o qual deve conter: descrição minuciosa do objeto examinado; respostas aos quesitos formulados; fotografias, desenhos etc., sempre que possível”. Eis o que dispõe o art. 160, caput, do CPP: “Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados”.
Nele, o expert oficial expõe tudo o que constatou, podendo fazer uso de fotografias, croquis, esquemas gráficos, anexos etc., de maneira a esclarecer tudo o que encontrou e como interpretou, devidamente embasado em dados técnico-científicos, podendo, conforme o caso, responder a quesitos, oficiais ou formulados.
O parágrafo único do sobredito dispositivo (art. 160, CPP) estabelece prazo para a elaboração e subsequente entrega do laudo, comportando prorrogação, conforme a necessidade do caso. In verbis: “O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos”.

2. BREVES DISTINÇÕES: CRIMINALÍSTICA, MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA
Deveras comum é a confusão que se faz entre a Criminalística e a Medicina Legal. Não apenas o leigo, cidadão comum, mas, lamentavelmente, até os principais usuários do mister pericial – delegados, advogados, promotores, magistrados, que lidam cotidianamente, na fase de inquérito ou na fase processual, com o trabalho dos peritos criminais e dos peritos médico-legais – desconhecem a finalidade da Criminalística em sua inteireza. O mesmo ocorre com os profissionais da imprensa, que se atrapalham no trato da questão pericial. Confundem-se atribuições, principalmente no que se refere às mortes violentas.
Equivocam-se, também, nas delimitações entre a Criminalística e a Criminologia, imaginando-se, por vezes, que esta faz o trabalho daquela e/ou vice-versa. Não raro pensam que ambas são a mesma disciplina.
Não obstante a Criminalística, a Medicina Legal e a Criminologia estarem voltadas para o mesmo problema – o crime – convém esclarecer alguns pontos essenciais na distinção entre tais áreas.
Os chamados vestígios intrínsecos – na pessoa – são da alçada da Medicina Legal, sobretudo no que tange às mortes violentas, embora também realize exames em vivos. Relativamente aos mortos, cabe à Medicina Legal, basicamente, estabelecer a causa mortis, devendo o perito médico-legal, por meio da necropsia, observar, descobrir e, quando da elaboração do laudo de exame cadavérico, descrever tudo o que encontrar, respondendo, ao final, a quatro quesitos oficiais, conforme ensina França (2003, p. 14-16):
1º quesito: se houve morte;
2º quesito: qual a causa da morte;
3º quesito: qual o instrumento ou meio que produziu a morte;
4º quesito: se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por meio insidioso ou cruel (resposta especificada).
A Criminalística, especificamente nos casos de levantamentos técnico-periciais em locais de morte violenta, responde pelos vestígios extrínsecos, ou seja, advindos da superfície corporal e das vestes da vítima, bem como do seu entorno, abrangendo toda a área que contenha ou possa conter elementos materiais de interesse criminalístico. Seu papel precípuo, conforme discriminado no item 1.3, é estabelecer as inter-relações entre os elementos materiais deixados à ocasião do delito.
O local de crime, tal como um jogo de quebra-cabeça, é constituído de partes que se complementam, sendo de relevante valor a junção de todas para se chegar à inteireza dos fatos. Cada um dos vestígios tem a sua importância. Interpretá-los, isolada e conjuntamente, é fundamental para esclarecer o crime. Caso falte ao perito algum elemento desse conjunto, seja por alteração, subtração ou destruição, o esclarecimento do fato delituoso ficará prejudicado, total ou parcialmente, a depender do grau de importância do elemento em questão.
Nesse contexto, local de crime é expressão sinônima de corpo de delito. Não adstrito à pessoa, abrange toda a materialidade fática, desde um simples instrumento utilizado na perpetração de um crime, ou o produto desta ação, até todo o cenário relacionado, direta e indiretamente, ao fato criminoso. Em outras palavras, no caso de homicídio, por exemplo, em acepção técnica, considera-se corpo de delito tanto a arma do suspeito eventualmente apreendida numa blitz, como o cadáver ocultado em cova rasa, bem como todo o conjunto de elementos materiais, a exemplo da própria cena do crime, incluindo cadáver e instrumento.
Nos ensinamentos de Malatesta (2005, p. 590), “corpo de delito, propriamente, só pode significar aquilo que representa a exteriorização material e a aparição física do delito”. Para o autor, contudo, nem todas as materialidades constituem corpo de delito:
[...] mas só aquelas imediatamente ligadas à consumação criminosa. Só nestas consiste a exteriorização e a material individualização do delito, só elas representando sua figura física; e aquela figura física, para se usar de linguagem arrojada, é o corpo da entidade jurídica que se chama delito.
Na definição de Câmara Leal, apud Espindula (2006, p. 83), corpo de delito “é o conjunto de elementos materiais que constituem o delito, enquanto podem ser observados pela inspeção ocular, exteriorizando-se pelos vestígios deixados.” Na mesma obra, Espindula apresenta também a definição dada pelo perito criminal e professor José Lopes Zarzuela: “Exame de corpo de delito é o estudo do conjunto dos elementos materiais e sensíveis do fato delituoso”.
Bonfim (2010, p. 370), simplificadamente, preleciona:
O corpo de delito é o conjunto dos vestígios – ou seja, elementos apreensíveis por meio dos sentidos – deixados pelo crime. Não se restringindo, portanto, aos vestígios relativos ao corpo físico da vítima do delito. Já o exame de corpo de delito é a perícia feita nesses vestígios. [Grifos no original]
De acordo com as distinções supraexpostas, resta claro que é o perito criminal quem responde pelo exame nos vestígios extrínsecos ao cadáver, cabendo à Medicina Legal, conforme demonstrado, os vestígios intrínsecos.
Exemplo prático: vítima encontrada morta em sua casa, dependurada, por meio de uma corda, na linha da estrutura do telhado de seu quarto. Suposto enforcamento. Ao perito médico-legal, que, regra geral, não irá ao local do fato, caberá determinar a causa mortis – asfixia mecânica, se for o caso, bem como responder aos quatro quesitos oficiais pertinentes ao exame cadavérico; ao perito criminal, que examinará o local do fato, incluindo a superfície corporal e as vestes da vítima, caberá determinar a dinâmica do evento, ou seja, estabelecer em que condições a vítima chegou àquele ponto em que foi encontrada, se a morte foi mesmo por enforcamento, se o enforcamento foi voluntário (suicídio) ou involuntário (homicídio ou acidente).
Outro exemplo prático: vítima encontrada morta no banheiro de sua casa, caída sobre o chão, apresentando uma lesão perfurocontusa na têmpora direita. Ao seu lado, sobre o piso, um revólver. Suposto suicídio por arma de fogo. Ao perito médico-legal caberá, mais uma vez, estabelecer a causa mortis – traumatismo crânio-encefálico, se for o caso; ao perito criminal, mais uma vez, ao examinar o local, caberá estabelecer os meios e os modos com que se deu o evento, verificando a viabilidade técnica de aquela arma ter sido utilizada pela própria vítima para autoeliminação. Tudo isso com base em cada elemento material examinado no local, tais como: posição de repouso final da vítima; disposição das vestes da vítima; localização e características da lesão; quantidade, localização e morfologia das manchas de sangue no local e no cadáver; disposição dos objetos no ambiente; condições da via de acesso ao banheiro; condições das vias de acesso ao imóvel; disposição e condições gerais do revólver em relação ao cadáver, dentre outros elementos de interesse criminalístico, conforme o caso, além de exames complementares, como, na hipótese em questão, exames balísticos, papiloscópicos e residuográficos na arma e na munição utilizadas. Tudo isso para determinar se a morte se deu por homicídio, suicídio ou acidente.
Por outro lado, em alguns casos, o perito criminal, para chegar a uma conclusão, como estabelecer a dinâmica do crime, precisa conhecer aspectos intrínsecos ao cadáver, afetos ao exame necroscópico, de modo que possa complementar aquilo que levantou durante os exames no local do crime. Ex.: em caso de homicídio, com cadáver apresentando vários ferimentos, a que lesão de entrada de projétil corresponderia determinada lesão de saída de projétil. A resposta contida no laudo de exame cadavérico, somada aos elementos encontrados no levantamento do local, pode levar o perito criminal a estabelecer a trajetória dos projéteis, determinar a localização do agressor em relação à vítima, a cronologia das lesões etc.
Esclareça-se que, em casos de delitos envolvendo disparo de projétil de arma de fogo, para determinar toda a dinâmica do evento, por vezes há que se estabelecer o trajeto e a trajetória do projétil. Conforme ensina França (2003, p. 88), trajeto – da alçada da Medicina Legal – é o percurso realizado pelo projétil no interior do corpo; trajetória – da alçada da Criminalística – é o percurso realizado pelo projétil desde a boca do cano da arma até a superfície do alvo (cadáver).
O estudo de ambos – trajeto e trajetória – é fundamental para a determinação, por exemplo, da diagnose diferencial de suicídio por arma de fogo. Daí a importância dessas duas áreas caminharem juntas, pois, embora essencialmente distintas, são inegável e imprescindivelmente complementares.
Outra confusão bastante comum, em que se misturam conceitos e atribuições, refere-se à Criminalística e à Criminologia. Enquanto a primeira se dedica à materialidade fática, conforme já exposto, a segunda está afeta aos aspectos psicossociais do crime.
A criminologia preocupa-se com os fatores motivadores da criminalidade, estudando os padrões de comportamento de criminosos e de vítimas, bem como as condições desencadeadoras de condutas criminosas. Nesse contexto, Antônio Serafim e Daniel Barro, in Velho et alii (2012, p. 89), apresentam a seguinte consideração acerca de conduta antissocial:
É, pois, um fenômeno complexo, que só pode ser entendido em um emaranhado de relações – humanas, sociais, políticas, jurídicas, históricas etc. –, e por isso requer um estudo interdisciplinar, pela Psicologia, a Sociologia, o Direito, a Antropologia e a Medicina, cada uma contribuindo com o que lhe é próprio para a construção da Criminologia. [Grifou-se]
Ao descrever o modus operandi adotado pelo autor de determinado crime, que é um dos objetivos específicos da Criminalística (estabelecer a dinâmica do evento), o perito criminal, certamente, também estará auxiliando a Criminologia na compreensão das razões e modos com que se processa o crime.
Portanto, enquanto a Criminalística responde pelos questionamentos o que?, como? e quem?, a Criminologia responde pelo por quê?. Mesmo assim, considerando que ambas estão voltadas para o mesmo problema – o crime, tal como a Medicina Legal, faz-se necessário destacar que o intercâmbio entre as três é de suma importância na prevenção e no controle da criminalidade.
2.1 Órgãos Periciais: Estrutura Administrativa e Vinculação
No Brasil, a perícia foi incialmente estruturada dentro da polícia judiciária, incluindo aí a Criminalística e a própria Medicina Legal. Com o passar do tempo, à medida que se foi percebendo a sua importância dentro do processo penal, como fornecedora de subsídios à elucidação de crimes, a perícia oficial foi ganhando espaço e, bem mais adiante, autonomia.
Com a edição do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 – Código de Processo Penal, a perícia passou a receber tratamento de serviço estatal, uma vez que o legislador, dando-se conta da importância desse mister, dedicou título exclusivo à prova (título VII), determinando que tal tarefa fosse exercida exclusivamente por agentes do Estado, e disciplinando as atividades do perito oficial, cuja substituição por pessoa não pertencente ao quadro estatal estaria condicionada aos locais em que inexistissem peritos oficiais.
Com o golpe militar 1964, a perícia oficial atravessou um período de retrocesso funcional e estrutural, em que seus procedimentos, por vezes, foram aplicados de forma reversa, conforme preleciona Espindula (2006, p. 4):
Nesse contexto, apesar da não revogação do Código de Processo Penal, a perícia oficial no Brasil passou por triste período, em que a prova material e os respectivos laudos, em várias situações, serviram mais para respaldar a vontade do Estado do que para atender os reclamos da busca da verdade.
Segundo o autor, durante esse período, a perícia oficial foi vista como ameaça aos objetivos dos governantes, daí o não interesse em melhorar as estruturas dos órgãos de perícia oficial, que ficaram estagnados por um longo tempo. Com isso, muitos crimes deixaram de ser julgados de forma justa e, por conseguinte, seus autores deixaram de ser punidos.
O pleno estado de direito democrático somente teria sido restabelecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Porém, no que se refere à perícia oficial, restou ainda uma lacuna, pois a este segmento não foi dedicado um espaço próprio. Na avaliação de Espindula (2006, p. 7), isso se deve à “ação lobista de segmentos policias que não queriam a autonomia da perícia oficial, numa tentativa de manter o status quo do período ditatorial.” [Grifo no original]
Hoje, embora em grande parte do país a perícia oficial esteja fora do quadro da polícia judiciária, em alguns estados esses órgãos ainda estão inseridos nos quadro policiais. Lamentavelmente, ainda existem segmentos manifestamente defensores dessa condição.
Sobre a autonomia das perícias, a Lei nº 12.030, de 2009, que dispõe especificamente sobre as perícias oficiais, estabelece, em seu art. 2º:
No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigindo concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.
Em Alagoas, a perícia oficial nasceu fazendo parte da estrutura organizacional da Polícia Civil, conforme Lei nº 3.437, de 1975 (Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas), figurando como Departamento de Polícia Científica – DPC, o que perdurou até o ano de 2002.
Em janeiro de 2003, com o advento da Lei Delegada nº 01/2003, criou-se o Centro de Perícias Forenses do Estado de Alagoas – CPFOR, desvinculado da Polícia Civil e diretamente subordinado à Secretaria de Estado da Defesa Social. Ainda em 2003, a Lei Delegada nº 35/2003 concedeu autonomia administrativa e gerencial ao CPFOR, sofrendo ainda algumas alterações, por meio das leis 6.447 e 6.465, ambas de 2004.
Por fim, com a Lei Delegada nº 44, de oito de abril de 2011, que define as áreas, os meios e as formas de atuação do poder executivo do estado de Alagoas, mudou-se a denominação da perícia oficial do estado, que deixou de ser CPFOR e passou a ser Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL, conforme definição do art. 19, alínea “g”, da sobredita lei. Por meio da mesma lei, a PO/AL conquistou a sua autonomia plena, incluindo independência financeira e orçamentária.
Destaque-se que a Perícia Oficial de Alagoas – composta pelos órgãos Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina Legal Estácio de Lima, Instituto de Medicina Legal Arapiraca e Instituto de Identificação – saiu do quadro da polícia judiciária desde 2004, mas continua vinculada, de forma direta, à Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS, em paridade com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Quanto aos profissionais – peritos oficiais – desses órgãos, cumpre esclarecer que os peritos criminais atuam no Instituto de Criminalística – IC, realizando perícias externas (fora das dependências do órgão, como os levantamentos de cenas de crime) e internas (laboratórios e outras seções). Os peritos médico-legais e os peritos odonto-legais atuam nos Institutos de Medicina Legal – IML’s (Maceió e Arapiraca).

3 A CRIMINALÍSTICA E O DIREITO
Cada uma das áreas do Direito possui atribuições específicas de atuação, seja sozinha ou em conjunto com as demais, conforme o delito investigado. Ressalte-se, contudo, que em todos os segmentos do Direito é possível haver situações nas quais se faz necessária a atuação de um profissional alheio à área jurídica, munido de conhecimento técnico-científico, com o objetivo de fornecer subsídios que permitam ao julgador emitir juízos de valor.
O profissional do Direito, atuando em qualquer ramo – criminal, trabalhista, comercial, cível, administrativo etc. – lida com questões onde se faz necessário o exame pericial como meio de prova. Por essa razão, os princípios, os objetivos e os campos de atuação da Criminalística precisam fazer parte dos conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica dos futuros profissionais de Direito, devendo tal disciplina, para ser efetivamente útil ao cotidiano laboral desses profissionais, estar inserida no quadro de cadeiras obrigatórias da academia.
Tal assertiva é compartilhada por diversos peritos criminais que, em suas obras, abordam este aspecto. A seguir, algumas expressões técnicas que reforçam a necessidade de uma formação profissional em Direito mais proficiente.
Espindula (2002, p. 11):
O presente livro tem como objetivo principal oferecer meios didáticos para a implantação da disciplina de Criminalística nos cursos de Direito, visando proporcionar um conhecimento indispensável aos futuros profissionais das ciências jurídicas [...] a fim de que .



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