OPERADORES DO DIREITO E A PROVA PERICIAL

A verdade é que nossa cultura jurídica está muito mais voltada para as provas circunstanciais, também chamadas de subjetivas, do que aquelas oriundas dos elementos materiais deixados pelos atores da infração, a prova pericial.

E essa verdade cultural se aplica tanto no direito civil quanto criminal. É fato que em algumas situações – especialmente nos procedimentos do direito civil – não iremos encontrar elementos que sustentem uma prova pericial ou mesmo até uma prova documental, vistas, estas duas, dentro do conjunto das provas materiais.

Mas nos procedimentos do direito penal as possibilidades de encontrarmos tais elementos materiais é muito mais certa, desde que tais evidências não sejam relegadas a um segundo plano, como – lamentavelmente – ainda cultua nos meios da investigação policial e mesmo dos processos criminais.

Mas neste ponto vem uma pergunta muito direta: se a prova pericial se apresenta de forma muito mais robusta do que aquelas de natureza subjetiva, por que é tão pouco usada ainda em nosso país?

Devemos olhar este assunto sob o prisma do direito penal e associá-lo ao nosso recente período de regime de excessão, onde o braço forte do governo militar sobrepunha aos direitos e garantias individuais das pessoas.  Neste contexto nem toda verdade sobre a prática delituosa – especialmente aquelas praticadas por agentes do Estado – era de interesse do governo em vê-la esclarecida e, claro, para isso era preciso deixar a perícia de lado ou utilizá-la de forma tosca.

A perícia tem a capacidade de demonstrar um fato (crime) baseado nos elementos materiais deixados pela ação delituosa entre agressor e vítima que, devidamente trabalhada e interpretada à luza das ciências forenses, traz ao processo penal provas que não deixam dúvidas sobre o ocorrido. A precisão da perícia é inconteste, mas para isso é preciso que os peritos tenham em mãos a tecnologia e o conhecimento necessário capaz de ser aplicada em cada caso para se chegar a um resultado cabal.

Assim, nos dias atuais, onde vivemos em meio às altas tecnologias, onde a perícia pode oferecer aos operadores do direito as informações precisas nos processos cíveis ou criminais, o que se vê é uma subutilização da perícia, trazendo como consequência a postergação dos processos, num jogo quase interminável de recursos e postergações de prazos, quando tudo isso poderia ser muito mais rápido se nos valêssemos da prova pericial de forma efetiva.

Não resta dúvida que toda essa situação tem vários fatores consequentes àqueles retromencionados e, um deles, está justamente na formação dos nossos bacharéis em direito, onde é raro uma faculdade de ciências jurídicas no país que inclua na sua grade curricular as disciplinas necessárias ao conhecimento das provas periciais. Em pouquíssimas delas se limitam a ministrar apenas a matéria referente à medicina legal, área importante da perícia, porém minúscula frente a todo universo da perícia, que podem ser trazidas ao processo judicial com a utilização de outras áreas, como a documentoscopia, a informática, a identificação de locutor, a balística, a perícia em locais de crime, dos acidentes de trânsito com vítima, da biologia forense e DNA, da toxicologia, e tantas outras.

Assim, para sanar esta deficiência é preciso que as faculdades de direito incluam em suas grades curriculares as disciplinas de perícia. E para os já bacharéis em direito fica o desafio do autoaprendizado por intermédio de cursos de extensão, pesquisa em livros periciais e participação em eventos científicos da perícia.

Alberi Espindula

Perito Criminal/DF (aposentado)

Consultor, Professor, Perito Particular

 

 



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