Dia Nacional do Perito Criminal

                

 

                        O “Dia Nacional do Perito Criminal”, comemorado no dia 4 de dezembro, foi instituído pela Lei nº 11.654, de 14 de abril de 2008 (DOU de 16.04.2008), cujo projeto é de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

                        Essa data comemorativa, assentada no calendário oficial brasileiro, representa o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da perícia criminal deste país.

                       O poder judiciário utiliza-se do conhecimento de profissionais com formação acadêmica em vários ramos da ciência para a execução de exames periciais. No âmbito da justiça criminal, a perícia é função estatal.

                       O profissional perito é um colaborador da justiça, compromissado na forma da lei, estranho às partes envolvidas, detentor de vasto conhecimento técnico-científico, que realiza um trabalho cujo resultado é de grande utilidade, especialmente para a polícia, para o Poder judiciário e para o Ministério Público.

                      A diversidade que o perito pode atuar é ampla, trata-se de uma atividade multidisciplinar, e os que a desempenham precisam ter alto grau de especialização, para fazer frente às necessidades de conhecimento que o exercício da função exige nos dias de hoje, em que os crimes passaram a ser executados com sofisticação cada vez maior.

                     A criação do dia nacional do perito oficial tem por objetivo contribuir de forma significativa com o reconhecimento e esforço desses profissionais que prestam relevante serviço para a sociedade brasileira dando suporte técnico científico para o esclarecimento da verdade, auxiliando dessa forma, que a justiça seja feita em todas suas esferas.  Seus laudos transitam em todas as instancias do processo criminal: no inquérito policial; na denuncia do Ministério público, prosseguindo até que o processo seja julgado em ultima instancia, respaldando e fundamentando as decisões judiciais do País.

                   O dia foi escolhido em comemoração ao nascimento do perito criminal mineiro Otacílio de Souza Filho, que foi designado para efetuar uma perícia no interior do Estado de Minas Gerais, em 1976, num local de difícil acesso, quando tentava descer até onde se encontravam os corpos das vítimas, numa fatalidade, escorregou na borda do precipício, caindo no mesmo local onde as duas primeiras vítimas haviam despencado, tendo morte idêntica. Em 1979, durante o 5º Congresso Nacional de Criminalística, realizado em Curitiba (PR), foi aprovada a proposição que decidiu homenagear o perito mineiro, marcando a comemoração da categoria nesse dia.



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