PROJETO PARA A CRIMINALÍSTICA

I  N  D  I  C  E

 

 

 

ITEM

T  Ó  P  I  C  O

PÁGINA

I

APRESENTAÇÃO

02

1

Considerações Gerais

03

2

Objetivos

05

3

Pressupostos

06

II

CONCEPÇÃO DO MODELO

08

4

Regionalização e Elaboração de Projetos

09

4.1

Projetos e instalações de unidades

09

4.2

Atividades básicas desenvolvidas nas unidades

10

 

Visualização gráfica dos modelos

13

III

RECURSOS PREVISTOS

18

5

Modelos de Equipes de Criminalística

19

5.1

Projeto “A” – até 500.000 habitantes

19

5.2

Projeto “B” – entre 500.000 e 1.000.000 habitantes

27

5.3

Projeto “C” – entre 1.000.000 e 2.500.000 habitantes

43

5.4

Projeto “D” – acima de 2.500.000 habitantes

58

IV

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

61

6

Parâmetros Gerais

62

6.1

Cursos de Formação

63

6.2

Cursos de Aperfeiçoamento

65

6.3

Efetivos de Perito Criminal

66

6.4

Dedicação Exclusiva x Salários

67

6.5

Gerência das Atividades Periciais

67

V

INFORMATIZAÇÃO

69

VI

RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

72

 

Referências e sugestões

74

 

 

 

Brasília, DF, 15 de junho de 2007.

 

 

 

Marcos Passagli / MG

Osvaldo Negrini Neto/SP

Alberi Espindula / DF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I - APRESENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

___________________________________________________________________

“O horizonte da perícia é a busca da verdade, tendo como meios para alcançá-la: o perito em seu reto procedimento, a tecnologia e o conhecimento científico.”

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

O Plano  Nacional de Segurança Pública (PNSP), editado pelo Ministério da Justiça no final do ano 2000,  constitui-se num marco definitivo na busca da excelência do setor policial no País.

É claro  que o Plano foi concebido numa perspectiva de Segurança Pública  muito mais  abrangente, extrapolando o conceito elementar de polícia e buscando contemplar a todo o arcabouço organizacional capaz de agir diretamente ou participar de qualquer forma nos processos sociais que conduzem à tranqüilidade pública; contudo, não há como negar que ela passa, fundamentalmente, pelas ações coordenadas e eficazes de POLÍCIA OSTENSIVA, POLÍCIA TÉCNICA e POLÍCIA JUDICIÁRIA. 

O PNSP de 2000, com muita propriedade, foi concebido e formatado em cima de “compromissos” da União com áreas significativas da Segurança Pública. Não ficou no campo dialético, ao contrário, definiu ações a desenvolver e quantificou os resultados esperados a curto e médio prazos.

No entanto, o referido PNSP original, a exemplo de atitudes e iniciativas até então, repete o grave erro da falta de inclusão da Perícia Oficial. Lamentável o fato e, somente por ação das entidades de classe periciais, é que o Governo se viu compelido a fazer poucas coisas em prol da criminalística e da medicina legal.

Somente em 2003, com a mudança de Governo, a Perícia Oficial se viu contemplada dentro do novo Plano Nacional de Segurança Pública, concebido por intermédio do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.

O SUSP destinou atenção pioneira à Perícia Oficial, fazendo um diagnóstico da situação e prevendo uma série de medidas a serem desenvolvidas ao longo dos anos seguintes, conforme podemos ver em um dos parágrafos argumentativos daquele documento (item 3.4).

 

É urgente a reforma radical da perícia, envolvendo o estabelecimento de convênios com universidades e institutos de pesquisa, atualização técnica permanente dos funcionários e sua valorização profissional, recrutamento e formação rigorosos, reequipamento e difusão capilar dos serviços, com descentralização dos laboratórios. É preciso exigir o cumprimento do dever policial de preservação da cena do crime e de utilização de métodos tecnicamente avançados de investigação, para que os interrogatórios deixem de ser importantes. Assim, as torturas tenderão a deixar de ser a barbárie convertida em método de trabalho e os resultados das investigações serão muito mais produtivos.

 

No diagnóstico feito sobre a perícia, assim o SUSP textualiza:

 

3.4.2. Diagnóstico geral das atividades da perícia

Na maioria dos estados brasileiros, os órgãos responsáveis pela realização da perícia técnica apresentam as seguintes deficiências:

1) grande desrespeito aos procedimentos de preservação dos locais de crimes;

2) os postos dos diversos institutos vinculados à área estão, com freqüência, espalhados pelos estados, em total isolamento, sem coordenação e integração de suas atividades;

3) quantidade de peritos criminais, legistas, papiloscopistas e pessoal de apoio insuficientes para o cumprimento das atribuições que cabem aos Institutos, além de desmotivados pela falta de concursos públicos e pelo envelhecimento dos quadros funcionais;

4) dispersão dos dados necessários para a formação de um eficiente cadastro criminal: impressões digitais, fotografias, mandados de prisão e dados biográficos com anotações criminais encontram-se (ou melhor, perdem-se) em arquivos e locais diferentes;

5) dezenas de milhares de laudos periciais aguardam digitação e encaminhamento à autoridade requisitante, além de enorme quantidade de requisições de perícias que se acumulam sem resposta;

6) iniciativas isoladas, não sistematizadas, algumas excelentes, outras quase criminosas, fixaram Postos, aleatoriamente, sem planejamento global consistente e a devida fiscalização, para exames médico-legais ou de criminalística, implantados por diversos governos municipais;

7) ausência de critérios de gerenciamento que considerem a integração das atividades, o controle de produção (resultados obtidos), a qualidade dos serviços etc.

8) a demora no encaminhamento dos laudos periciais aos órgãos requisitantes exerce impacto extraordinariamente negativo, com imediato reflexo nas atividades investigatórias e processuais, comprometendo todo o sistema de segurança e gerando impunidade;

9) ausência de procedimentos adequados para a remoção e identificação de cadáveres;

10) inexistência de procedimentos de segurança orgânica, de controle de acesso e de proteção das instalações e das informações nas atuais sedes dos Institutos e em todos os seus Postos;

11) milhares de veículos apreendidos acumulam-se em condições precárias nas delegacias policiais, aguardando exame pericial e destinação adequada;

12) enorme quantidade de substâncias entorpecentes acumulam-se sem

procedimentos adequados para definir sua destinação e sem cuidados mínimos de segurança;

13) milhares de laudos periciais estão arquivados nos prédios dos Institutos, aguardando microfilmagem, sem que haja planejamento (cronograma, orçamento, métodos e metas) compatível com a magnitude do problema e de suas implicações.

Não haverá qualquer avanço na produtividade das investigações, por mais profunda que seja a revolução institucional na área da Polícia Científica, se práticas policiais não se adaptarem à nova realidade, voltando a respeitar os fundamentos do trabalho investigativo, cujo ponto decisivo é a preservação do local do crime.

A preservação tem que se converter em um princípio sagrado de atuação policial (o princípio é válido não apenas para a Polícia Militar, como para guardas municipais e o Corpo de Bombeiros). Por este motivo, os responsáveis pelas Áreas Integradas de Segurança deverão ser alertados, em reuniões convocadas pelo coordenador do processo de consolidação das Áreas, para a extraordinária importância da preservação do local do crime, assim que se implante o projeto de reforma da Polícia Científica.

Além da preservação aludida, será imprescindível constituir equipes

especializadas na coleta de vestígios.

 

 

Como se vê, o SUSP abriu uma perspectiva imensa para a melhoria da Perícia Oficial e muito especificamente a Criminalística, de vez que ele se propõe a recuperar o estado de descaso estatal sofrido ao longo dos anos anteriores.

Nesse sentido, ainda no ano de 2003, o Governo Federal criou Grupos de Trabalho para estudos e montagem de projetos nas diversas áreas da segurança pública, dentre os quais o chamado “GT-Perícia”, integrado por peritos criminais e legistas que conheciam a realidade da Perícia Oficial no Brasil.

Na revisão deste trabalho levamos em consideração as conclusões do GT-Perícia e as atualizações programáticas do Governo Federal iniciado em 2007.

Não fosse pela disposição do Governo Federal em “padronizar a capacitação das polícias e da perícia”, a falta de doutrina, além dos meros dispositivos legais, já seria um móvel relevante para que, em algum momento, nos puséssemos a campo com o intuito de fomentar a produção de conhecimento e instituir padrões de procedimento para tornar a Criminalística mais apta a cumprir o seu verdadeiro papel na organização social.

Com o presente documento, o que pretende a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA (ABC) é trazer a sua contribuição para solução da complexa questão da segurança pública brasileira, posto que isto só é possível - o Plano o reconhece - com o envolvimento de diferentes órgãos governamentais em todos os níveis, entidades privadas e sociedade civil.

 Não é este um documento concebido no plano teórico. Ao contrário, é um conjunto de proposições de caráter eminentemente prático e destinado a orientar a organização, dimensionamento/capacitação de pessoal e o equipamento/reequipamento dos Institutos ou Departamentos de Criminalísticaem todo o País.É um documento nascido, preliminarmente, de proposições de estudiosos da matéria, mas fundamentalmente formatado em cima da discussão  e do consenso dos profissionais peritos brasileiros.

Assim, embora sem um caráter normativo, a chancela da ABC, sobre esse estudo oriundo de especialistas, certamente, o categorizam como um documento de valor para o desenvolvimento dos Institutos e Departamentos de Criminalística. 

 

E também o transformam em um marco de busca de excelência para a Perícia Oficial, em particular, para a Criminalística brasileira. 

 

 

2. OBJETIVOS

 

-          Orientar a organização geral dos serviços de Criminalística nos Estados, respeitadas as peculiaridades de cada Unidade Federativa.

 

-          Estabelecer parâmetros para alocação e capacitação técnica de pessoal;

 

-          Estabelecer parâmetros para a elaboração de Projetos de Reequipamento dos Departamentos ou Institutos de Criminalística.

 

-          Criar condições para que a Criminalística obtenha CERTIFICAÇÕES e VALIDAÇÕES das técnicas periciais usadas em todo o território nacional (o que seria passado por um órgão misto a ser criado com vinculação ao Ministério da Justiça e com membros também indicados pela Associação Brasileira de Criminalística)

 

 

3. PRESSUPOSTOS

 

O desenvolvimento dos serviços de Criminalística, mormente a elaboração de Projetos visando o acesso a recursos e financiamentos federais devem considerar os seguintes pressupostos básicos

 

3.1  ESPECIALIZAÇÃO VERSUS  UNIVERSALIDADE

 

Serão proporcionados meios tecnológicos para que o perito criminal de campo possa atender com maior amplitude os diferentes casos de local de crime, de forma que a especialização, tanto quanto possível, somente seja exercitada no ambiente interno e laboratorial a partir das evidências coletadas e em casos de ocorrências de áreas específicas.

 

Evidentemente que nos grandes centros, onde a demanda dos locais de crime seja maior, é necessário a segmentação especializada por grupos básicos de ocorrências, tais como os locais de crime contra a vida, os locais de crimes contra o patrimônio, os locais de crimes de trânsito e os locais de crimes contra o meio ambiente, sendo este operacionalizado a partir de setor interno especializado.

 

3.2  REGIONALIZAÇÃO

 

Os serviços de Criminalística e os respectivos projetos de reequipamento e capacitação técnica serão organizados por regiões geográficas dos Estados, normalmente tendo como referência os grandes centros urbanos polarizadores, e tomando como critério básico a população do conjunto de municípios consideradas. 

 

3.3  MODERNIZAÇÃO E  “ESTADO DA ARTE”

 

Será buscada a implementação e o uso de tecnologia de ponta como auxílio imprescindível para o trabalho pericial, como é usual nos países mais adiantados e que realmente se preocupam com a eliminação do crime do meio da sociedade.

 

3.4   FACILIDADE DE USO E TREINAMENTO

 

Os projetos de reequipamento e capacitação técnica deverão considerar a aquisição de equipamentos e materiais com as seguintes características:

a)    Obrigatoriedade de que os equipamentos e produtos tenham catálogos e manuais de operação em Português, de acordo com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor;

b)    Que as aquisições sejam vinculadas a treinamento do fabricante e/ou representante legal para a correta utilização;

c)    Que tenham, obrigatoriamente, assistência técnica no Brasil.

d)    Que os fornecedores mantenham serviço de “operação assistida” para assegurar a transferência de tecnologia de utilização dos produtos e absorção das novas técnicas periciais,em uso no Brasile no mundo.

 

 3.5  INVESTIMENTOS E DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS

 

Os programas de treinamentos deverão integrar os investimentos globais de governo em cada projeto, conferindo o maior destaque no esforço de combate à criminalidade, como benefício à sociedade. Assim sendo, devem prever estudos no Brasil e no exterior, procurando maximizar os benefícios sociais resultantes dos investimentos, a serem utilizados com austeridade e eficiência, de forma a manter uma adequada relação custo-benefício -  procurando, ao mesmo tempo,  otimizar a precisão de resultados e a confiabilidade das análises, para uma maior credibilidade pública da instituição pericial.

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II – CONCEPÇÃO DO MODELO

 


 

4. REGIONALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

 

Os parâmetros seguintes para a instalação de Centros de Perícias Técnicas são dados em quatro tipos de projetos, tomando como base o pressuposto da regionalização, entendida esta como uma cidade (um grande centro), um município ou um conjunto de municípios polarizados por uma cidade-sede. O critério básico tomado é o número de habitantes da região considerada. Isto não exclui a possibilidade de que outras características específicas da região sejam consideradas para a escolha do projeto.

 

4.1 PROJETOS DE INSTALAÇÕES E UNIDADES

São as seguintes as modalidades sugeridas:

 

PROJETO A

-          Instalações mínimas necessárias para atendimento básico das perícias criminais para regiões geográficas abrangendo comunidades de até 500.000 habitantes, contendo:

  • Unidade de perícias externas nível A (UPE-A)
  • Unidade de laboratório forense nível A (ULF-A)

 

PROJETO B

-          Instalações mínimas necessárias para atendimento das perícias criminais para regiões geográficas abrangendo comunidades de500.000 a1.000.000 de habitantes, contendo:

  • Unidade de perícias externas nível B (UPE-B)
  • Unidade de perícias internas nível B (UPI-B)
  • Unidade de laboratório forense nível B (ULF-B)
  • Unidade de gerenciamento regional

 

PROJETO C

-          Instalações mínimas necessárias para atendimento das perícias criminais para regiões geográficas abrangendo comunidades de1.000.000 a2.500.000 habitantes, contendo:

  • Unidade de perícias externas nível C (UPE-C)
  • Unidade de perícias internas nível C (UPI-C)
  • Unidade de laboratório forense nível C (ULF-C)
  • Unidade de gerenciamento regional
  • Unidade de gerenciamento administrativo nível I

 

PROJETO D

 

-     Instalações necessárias para atendimento das perícias criminais para regiões geográficas abrangendo comunidades de mais de 2.500.000 habitantes, contendo:

Unidade de perícias externas nível C

      Unidade de perícias internas nível C

Unidade de laboratório forense nível D

Unidade de gerenciamento administrativo nível II

 

Obs: Para unidades federativas, ainda com população global abaixo de 2.500.000 habitantes,  recomenda-se:

a)    a adoção do projeto de nível D(A+B+C), ou

b)    adoção do convênio interestadual para garantir a elaboração dos exames periciais que não puderem ser realizados diretamente.

 

 

 

4.2. ATIVIDADES BÁSICAS DESENVOLVIDAS  NAS UNIDADES:

 

1)    UPE-A:

  1. Exames em locais de:
    1.                                    i.    Crimes contra o patrimônio
    2.                                   ii.    Crimes contra a pessoa
    3.                                  iii.    Acidentes de trânsito
    4.                                  iv.    Crimes contra o meio ambiente

 

  1. Vistorias de veículos, abrangendo:
    1.                                    i.    Acidentes de trânsito
    2.                                   ii.    Segurança veicular
    3.                                  iii.    Adulteração de chassis
    4. Exames papiloscópicos criminais com até 10.000 elementos

 

 

2)    ULF-A

  1. Exames em resíduos de tiro (coleta com uso de kits)
  2. Exames básicos em armas de fogo
  3. Exames de constatação de drogas e  entorpecentes
  4. Coleta de fluidos biológicos ( coleta com uso de kits)
  5. Exames genéricos de sangue e líquido seminal

 

3)    UPE-B

Idem à UPE-A, acrescida das seguintes atribuições:

 

  1. Perícias externas de engenharia, abrangendo:
    1.                                    i.    Acidentes do trabalho
    2.                                   ii.    Violação de telecomunicações
    3.                                  iii.    Incêndios, desabamentos e desmoronamentos

 

  1. Exames papiloscópicos em até 50.000 elementos

 

4)    UPI-B

  1. Exames grafotécnicos
  2. Exames contábeis
  3. Exames básicos em fitas magnéticas
  4. Exames em peças e instrumentos de crime

 

 

5)    ULF-B

Idem à ULF-A acrescida das seguintes atribuições:

  1. Exames gerais de entorpecentes – laudo definitivo
  2. Exames químicos nas seguintes especializações:
    1.                                    i.    Via úmida
    2.                                   ii.    Sistema cromatográfico automatizado dedicado p/ drogas e explosivos
    3.                                  iii.    Espectrofotométricos UV-Vis
    4.                                  iv.    Cromatografia gasosa
    5. Exames de confrontos balísticos convencionais(comparação macro e micro)
    6. Exames de tipagens sangüíneas

 

6)    UPI-C

Idem à UPI-B acrescida das seguintes atribuições:

 

  1. exames documentoscópicos (impressos oficiais)
  2. perícias em equipamentos eletrônicos

 

 

7)    UPE-C

Idem à UPE-B acrescida das seguintes atribuições:

 

  1. Exames papiloscópicos em mais de 500.000 elementos
  2. Perícias especiais

 

8)    ULF-C

Idem à ULF-B acrescida das seguintes atribuições:

 

  1. Exames físicos nas seguintes especializações:
    1.                                    i.    Microscopia óptica
    2.                                   ii.    AA (Espectrofotometria de absorção atômica)

                        iii  ICP (Emissão de plasma induzido acoplado detector de massa)

  1. Exames químicos nas seguintes especialidades:
    1.                                    i.     CGMS (Cromatografia  gasosa acoplada a detector de massas)
    2.                                   ii.     HPLC (Cromatografia líquida de alta eficiência)
    3. Exames de confronto balísticos informatizados com formação de banco de dados.

 

9)    ULF-D

Idem à ULF-C acrescida das seguintes atribuições:

  1. Exames físicos nas seguintes especializações:
    1.                                    i.     MEV (Microscopia eletrônica com varredura de raio X)
    2.                                   ii.    Difratometria de raios-X
    3.                                  iii.    Metalografia
    4.                                  iv.    Ciência dos materiais

 

  1. Exames químicos nas seguintes especialidades:
    1.                                    i.    Espectroscopia no infravermelho especializada
    2.                                   ii.    Espectroscopia Raman

 

  1. Exames biológicos nas seguintes especialidades:
    1.                                    i.    Biologia molecular
    2.                                   ii.    DNA forense
    3.                                  iii.    Botânica forense

 

  1. Pesquisas científicas em geral

 

10)   OBSERVAÇÕES:

 

Para os Estados da federação que tenham como competência legal a realização de todos exames da área de criminalística, mesmo não atingindo o quantitativo de população, conforme definido inicialmente, será necessário incluir níveis de atividade e respectivos equipamentos, um pouco além dos que estão previstos neste planejamento:

 

Evidentemente que num projeto onde o Governo Federal venha a custear a maioria dos investimentos, poderão ser firmados nos respectivos convênios de transferência, a obrigatoriedade de determinado Estado – que tenha recebido um equipamento para um tipo de exame especializado – também prestar esse tipo de serviço para Unidades da Federação e/ou cidades vizinhas, otimizando os custos e a utilização dos equipamentos/serviços.

 

Também é condição essencial que o aporte de equipamentos e estruturas aos Estados, supridas pela União, tenha como contrapartida obrigatória o aumento de efetivo correspondente às necessidades da demanda, conforme quantitativos adiante previstos, sob pena de não utilização daqueles equipamentos/serviços por falta de pessoal, como foi o caso recente com o IBIS (exames de confronto balísticos informatizados com formação de banco de dados) no Estado do Rio de Janeiro.

 

Outro fator importante para a aquisição de equipamentos e/ou estruturas para a Criminalística é a questão da análise especializada – em detalhes – feita por perito criminal de larga experiência, visando analisar cada situação específica antes de qualquer aquisição de equipamentos ou serviços. Isso deverá ser feito no âmbito do Governo Federal, por intermédio do Órgão gerenciador desses recursos federais aos estados.

 

Em conseqüência do parágrafo anterior e já observando usos inadequados – por parte de alguns Estados – nos últimos anos, recomenda-se que todas as aquisições sejam feitas diretamente pelo Governo Federal, repassando-se ao estado já o equipamento e/ou serviço adquirido.

 

Também quando as aquisições ocorrerem com verbas estaduais é imprescindível a análise e decisão final sobre os tipos de equipamentos e serviços feitas por perito criminal com experiência naquele tipo de tecnologia.

 

Nas próximas páginas teremos um pequeno gráfico, demonstrando esquematicamente como ficaria cada uma das opções que descrevemos anteriormente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
   

 

 

 

 

 

 

 

 

 
   

 

 

 

CADA OPÇÃO ADOTADA, CONFORME O CASO, DEVE TER SEU PLANEJAMENTO PRÓPRIO.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III – RECURSOS PREVISTOS

 

 

 

 

 

5. MODELOS DE EQUIPES DE CRIMINALÍSTICA

 

 

5.1 PROJETO "A"

 

(Regiões geográficas com população até 500.000 habitantes)

 

      a) RECURSOS HUMANOS

 

a.1) TÉCNICOS

 

  • 01 - Perito Criminal Chefe
  • 01 – Perito Criminal assistente                                                   
  • 78 - Peritos Criminais para formar três equipes de plantão, 24 hs.       
  • 20 – Peritos Criminais para as perícias internas/laboratório      
  • 15 – Auxiliares Técnicos
  • 03 - Pesquisadores Papiloscópicos

Obs.: Considerando que as equipes de plantão de peritos, devem responder a jornada mista de trabalho (plantão, folga, expediente para confecção de laudos) e saídas para férias.

Total de Peritos .............................     100

Total de Técnicos auxiliares..........          18

Total de Técnicos..........................       118

 

a.2) ADMINISTRATIVOS

 

  • 03 - Agentes Administrativos
  • 02 - Auxiliares de Serviço
  • 02 – Vigilante
  • 02 – Técnicos de laboratório
  • 03 – Servente

Total ........................................            12

TOTAL DE FUNCIONÁRIOS...        130

 

b)  ATRIBUIÇÕES PERICIAIS

 

b.1) ACIDENTES DE TRÂNSITO

 

  • Acidentes de Trânsito com vítimas nas vias públicas;
  • Acidentes de Trânsito com vítimas em áreas privadas, mas que permitam a circulação de veículos;
  • Acidentes de Trânsito com vítimas, seguido de incêndio dos veículos;
  • Atropelamentos provocados por veículos de qualquer natureza, quer nas vias públicas ou áreas privadas, mesmo que tenha relação com acidente de trabalho;
  • Atropelamento provocado por composição ferroviária e aeronaves (manobras de taxiamento, pouso e decolagem).

 

b.2) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 

  • Furto qualificado, inclusive furto de energia elétrica e de água;
  • Roubo;
  • Extorsão, comum e indireta;
  • Supressão ou remoção de cartazes publicitários;
  • Supressão ou remoção de marcas em animais;
  • Danos, simples e qualificado, oriundos de violência arbitrária e contra coisas de valor artístico, arqueológico ou histórico;
  • Apropriação indébita;
  • Estelionato;
  • Receptação;
  • Fuga e motim de presos
  • Furto de veículos, de componentes de veículos e de combustível;
  • Acidente com veículo furtado e/ou incendiado;
  • Exame de veículos relacionados com adulteração da série de chassi e placas de licenciamento;
  • Charlatanismo, curandeirismo e contra a credibilidade pública;
    • Delitos contra o patrimônio, mesmo com vestígios de tiro, presença de líquidos biológicos e indícios de incêndio culposo ou doloso;
    • Exames em peças relacionadas com entorpecentes;
    • Crimes contra o consumidor;
    • Exame de Constatação de Crimes contra a ecologia e meio ambiente;
    • Exames simples relacionados audio e vídeo;
    • Jogos proibidos pela legislação vigente, bem como, os materiais apreendidos;
    • Cofres e caixas fortes;

 

b.3) CRIMES CONTRA A PESSOA

 

  • Homicídio doloso e homicídio culposo (exceto os acidentes do trabalho);
  • Suicídios, tentados ou consumados;
  • Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
  • Infanticídio;
  • Aborto
  • Periclitação de vida e saúde;
  • Maus tratos a pessoa;
  • Exposição ou abandono de recém-nascido;
  • Rixa, simples ou qualificada;
  • Crimes contra a honra, exceto aqueles que envolvem papéis, manuscritos, documentos ou resultantes de pichamentos;
  • Violação de domicílio;
  • Morte a esclarecer de qualquer etiologia (exceto o local do acidente do trabalho);
  • Latrocínio;
  • Crimes contra a liberdade sexual da mulher (estupro, atentado ao pudor e sedução);
  • Exercício ilegal de medicina, odontologia e farmacêutica;
  • Fulguração, inclusive eletroplessão;
  • Anúncio de meio abortivo ou anticoncepcional;
  • Disparo de arma de fogo (vestígio de tiro);
  • Exumação;
  • Locais de encontro de líquido orgânico “in natura” ou seco, de procedência humana;
  • Locais de lenocínio - casa de massagem e de prostituição;
  • Residuografias (colheita de material de armas de fogo);
  • Complementação e reconstituição de locais de crime;

 

 

b.4) PERÍCIAS ESPECIAIS

 

  • Risco para saúde pública, exceto os referentes a acidentes do trabalho, moléstias profissionais e outras ocorrências da alçada específica de engenheiro ou médico legista;
  • Constrangimento ilegal praticado por meio de violência física contra a pessoa;
  • Seqüestro, extorsão mediante seqüestro e cárcere privado;
    • Redução da pessoa física à condição análoga à de escravo;
    • Violação, sonegação, destruição de correspondência;
    • Fraude na entrega da coisa, para recebimento de indenização ou valor de seguro;
      • Rapto;
      • Crimes contra a economia popular;
      • Crimes contra o Código Eleitoral;
      • Encontro de substâncias entorpecentes em geral, colheita e exploração de vegetais que provoquem dependência física ou psíquica (locais);
      • Ocorrência de tiroteio (resistência) entre policiais e delinqüentes, inclusive os casos que envolvem estabelecimentos bancários;
      • Exames residuográficos relacionados com crimes especificados no item acima;
      • Exames indiretos (despachados) relacionados com as ocorrências das atribuições específicas do Setor;
      • Reconstituições de locais de crimes abrangidos pelos itens anteriores;
      • Acidentes com aeronaves ou embarcações.

 

b.5) CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E INCÊNDIOS EM MATAS

 

  • Desmatamento - exame de constatação, especificando o local, área desmatada, cubagem e exame dos instrumentos utilizados na prática do delito. Se envolver levantamento topográfico, área de proteção permanente, tipos de cobertura de vegetação, normas e resoluções pertinentes, causa do impacto ambiental e avaliação dos danos, o exame cabe à Seção de Criminalística;
  • Incêndios em matas ;
  • Desvio de cursos de água

 

b.6) DOMUMENTOSCOPIA

 

  • Escrita manual;
  • Escrita mecânica (textos datilografados, máquinas autenticadoras, protetoras de cifras, chancelas mecânicas e carimbos);
  • Escrita produzida por impressoras matriciais, jato de tinta ou laser;
  • Alterações em geral relacionadas com documentos;
  • Contrafacção de impressos, compreendendo cédulas de identidade, carteira e habilitação de motoristas, cheques e títulos de crédito;
  • Tintas de escrever, papéis e instrumentos escreventes;
  • Papel moeda, selos e rótulos;
  • Apetrechos utilizados em falsificação em geral;

 

      b.7) FONÉTICA FORENSE

 

  • Degravação de fitas magnéticas;
  • Exames em vídeos, filmes, revistas, livros, jornais que revelam cunho obsceno ou pornográfico;
  •  

 

  b.8) INSTRUMENTOS DE CRIME, PEÇAS, ARMAS E MUNIÇÕES (BALÍSTICA)

 

  • Instrumentos de crime em geral;
  • Identificação e classificação das armas de fogo, projéteis e estojos;
  • Estado e funcionamento da arma de fogo ;
  • Identificação de armas brancas e instrumentos usados em crimes
  • Peças relacionadas com atos ilícitos;

 

b.9)  EXAMES ESPECÍFICOS E ASSESSORAMENTO

 

  • As perícias que dependam de equipamentos específicos e materiais adequados, bem como, que demandem assessoramento,serão repassadas às Equipes do tipo "B"

 

b.10)  MATERIAIS PARA EQUIPES DO PROJETO “B”

 

  • Todo material deverá ser enviado mantendo a custódia das provas e de forma eficiente para que não ocorra problemas processuais(tempo) e técnicos(degradação).

 

c)  ÁREA FÍSICA DO IMÓVEL

 

c.1)  TERRENO

 

  • Área de terreno de 1500 m2, prevendo prédio, edícula e pátio de estacionamento.

 

c.2) CONSTRUÇÃO

 

  • Área de construção de 500 m2, comportando-se de salas para: Público, Encarregado, Peritos, Corpo Auxiliar, Laboratório Fotográfico, Laboratório Forense, Administração, Alojamentos(dormitórios, salas de estar, cantina e banheiros;

 

c.3) EDÍCULA

             

  • Área de80 m2, compreendendo garagem (exame de chassi, vistoria de veículos), oficina de manutenção e banheiro; com a construção de vala em concreto para os exames de veículos

 

d)   VIATURAS

 

d.1) LOCAIS

 

  • Uma unidade adequada para terrenos rurais inclusive - atendimento de locais de crime da região seccional que, geralmente, ocupa extensa área territorial, abrangida por vários municípios, demandando longos percursos, provida de rádio transceptor;
  • Duas viaturas, tipo caminhoneta, para as outras equipes de plantão;
  • Uma viatura para rodízio e manutenção das outras.

 

d.2)  EXPEDIENTE

 

  • Duas unidades - atendimento de locais de exames indiretos (despachados), coletas de materiais, diligências e serviços administrativos, além de servir como unidade de apoio em casos emergenciais, equipada com rádio transceptor;

 

 

e)   RECURSOS MATERIAIS

 

e.1) EQUIPAMENTOS

 

(a) TELEFONE

  • 04 – Linhas tronco, com vários ramais
  • 03 – Pontos de internet

(b)  COMPUTADOR

  • 12 - Micro-computador de configuração atualizada, acompanhado de  impressora, estabilizador e rack
  •  

(c)   REFRIGERADOR

  • 02 - Doméstico,320 litros, com freezer (cantina e vestígios)

(d)   EXAUSTOR

  • 02 - Comum (lab. forense e fotográfico)

(e)   VENTILADOR

  • 03 - Ventilador  Oscilante de coluna ou parede

 

e.2) MÓVEIS

 

(a)  ARMÁRIOS DE AÇO

  • 03 - Duas portas
  • 15 - Quatro portas, tipo roupeiro

(b)   ARQUIVOS DE AÇO

  • 06 - Quatro gavetas
  • 01 - Cinco gavetas
  • 01 - Oito gavetas (negativos fotográficos)

(c)   ESCRIVANINHAS DE MADEIRA (tipo modulado)

  • 30 – Três gavetas, tipo secretária
  • 05 - Duas gavetas, tipo secretária

(d)   CESTOS DE LIXO

  • 12 - Madeira ou plástico

(e)   CADEIRAS

  • 40 - Estofadas

 

e.3) UTENSÍLIOS

 

  • 01 - Claviculário de aço (quadro p/ chaves)
  • 02 - Filtros de água, tipo Aqualar, p/ torneira
  • 06 - Perfurador de papel, grande, tipo carbex
  • 12 - Grampeador de papel, grande, tipo carbex
  • 02 - Quadro negro ou similar
  • 01 - Mapa do Estado
  • 01 - Mapa da Região, cidade
  •  

e.4)  LABORATÓRIOS

 

(a)   FOTOGRÁFICO

 

  • 04 - Câmara fotográfica com objetiva normal
    • 01 - Objetiva angular
    • 01 - Objetiva macro
    • 01 - Mesa para reprodução
    • 01 - Visor ocular 45º
    • 02 - Tripés
    • 30 - Cabos de sincronismo
    • 10 - Sapatas
    • 01 - Cortadeira
    • 02 - Flash
    • 01 – Mini-Laboratório/fotográfico colorido
    • 02 – Câmara digital

 

(b)   DESENHO E TOPOGRAFIA

 

  • 01 - Prancheta para desenho com régua paralela
  • 01 - Banqueta
  • 01 - Aparelho de lâmpada fluorescente
  • 01 - Escalímetro triangular réguas flexivel (diversas escalas)
  • 01 - Canetas Desegraph
  • 01 - Trena - 30m
  • 01 – Trena digital
  • 01 - Jogos de esquadros
  • 01 – Software para plantas AutoCAD
  • 01 – Software para desenho CoryDRAW
  • 02 – "Software" para levantamentos de locais.

 

(c)   LABORATÓRIO FORENSE

 

  • 01 – Bancadas e capelas p/ reações químicas
  • 01 – Balança eletrônica semi-analítica digital
  • 01 - Balança Eletrônica digital- 5kg
  • 01 – Balança Analítica Eletrônica digital –200g
  • 01 - Microscópio binocular
  • 01 – Sistema cromatográfico automatizado dedicado para drogas e explosivos
  • 01 – Centrifuga cap 16 tubos rotação 14000rpm
  • 01 – Deionizador de água/destilador
  • 01 – Lupa estereoscópcia (60x)
  • 01 – Sistema de captura de vídeo para microscópio com câmara, "software" e microcomputador
  • 10 – "Kit" químico p/ exame residuográfico
  • 10 – "Kit" químico p/ exame de sangue (genérico)
  • 10 – "Kit" químico p/ exame de explosivos
  • 10 – "Kit" químico p/ exame de chassi
  • 10 – "Maletas com produtos para levantamentos de impressões digitais, com:
    • "Kit" de Ninidrina, cianoacrilato e DFO
    • Capelas p/ fumigação de reagentes p/ revelação de latentes
    • "Kit" de pós magnéticos
    • Lupas aumento
    • "Kit" de frascos e recipientes
    • "Kit" de acessórios (pinças, suportes, hastes, pegadores, embalagens p/ evidências,etc.)
    • Kit para coleta de evidências de crimes sexuais

 

(d)   DOCUMENTOSCÓPICO

 

  • 05 - Lupas
  • 10 - Lupa aplanática e anastigmática
  • 02 – Luz emergente
  • 02 – Luz incidente
  • 02 – Luz rasante
  • 01 – Aparelho para exame de documentos em local ou laboratório
  • 01 Câmara fotográfica
  • 01 Microscópico ótico objetivas aumento 8x20x32x64
  • 01 Computador c/ impressora e scaner 
  • 01 - Diascópio ou negatoscópio
  • 01 – Gabaritos de Osborn (mecanográficos/padrões diversos)

 

(e)  FONÉTICA FORENSE

 

  • 01 - System ou Micro System, com sintonizador AM/FM estéreo, equalizador, duplo cassete, gravador, reversor, saída para fone e caixa acústica
  • 01 - Gravador de fita microcassetes
  • 01 - Fones auriculares (profissional)
  • 03 – Toca-fitas com controle de velocidade
  • 02 – microcomputador completo conforme descrição anterior

 

(f)    INSTRUMENTOS DE CRIME E BALÍSTA

  • 01 – Microcomparador Balístico
  • 03 - Paquímetro digital
  • 01 - Balança eletrônica semi-analítica
  • 03 – Balanças eletrônicas digitais
  • 01 – Caixa  p/ recuperação de projéteis
  • 02 - Protetor auricular
  • 02 - Óculos protetor
  • 03 - Catálogo de armas e munições
  • 01 - Literatura específica

 

e.5) MALETAS CONTENDO KITS PARA LEVANTAMENTO DE LOCAL DE CRIME:

 

(a)   ACIDENTES DE TRÂNSITO

  • 03 - Trena - 5m e 30m
  • 03 –Câmara fotografica c/ flash
  • 01 – Medidor de espessura de tinta
  • 03 - Clinômetro
  • 10 - Gabaritos p/ desenho de local
  • 05 – Lanterna, cone, capa de chuva
  • 03 - Caixa de ferramentas apropriadas
  • 01 – Sistema de iluminação independente com baterias p/ local externos noturnos
  • Bafômetro/ etilômetro
  • 01 – Software para acidente de trânsito
  • 01 – Software para atropelamento

 

(b)   CRIMES C/ PATRIMÔNIO

 

  • 03 - Trena - 5m
  • 03 - Trena - 30m
  • 05 - Lanterna
  • 03 - Lupa 5 X
  • 01 - Kit de reagente p/ revelação de numeração de chassi de veículos
  • 03 - Caixa de ferramentas apropriadas
  •  Kit para crimes contra o patrimônio

 

(c)   CRIMES C/ PESSOA

 

  • 10 - Lupa 5 X
  • 10 – Tesoura, pinças, espatulas, bolsas para coleta de evidências
  • 01 - Kits de reagente p/ sangue (genérico



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