RETROCESSO NA PERÍCIA CRIMINAL EM FORTALEZA

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles, defende ser um retrocesso a medida que tirou sete peritos criminais da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e os integrou à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

A alteração foi publicada, no dia 5 de fevereiro, na portaria normativa nº 015/2014 do Diário Oficial do Estado (DOE). A única vantagem da presença de peritos na DHPP seria a rapidez para a coleta de vestígios e a divulgação dos laudos. No entanto, a medida é contrária à tendência da segurança pública internacional, que visa dar autonomia administrativa e de ação aos peritos. Telles reforça que a eficiência dessa mudança é questionável, “não há estatísticas publicadas que comprovem aumento na resolução de homicídios.”

A medida adotada em Fortaleza foi implementada anteriormente em outras cidades no país. Entretanto, sem o resultado esperado, os peritos retornaram aos Institutos de Criminalística (IC). O presidente da ABC relata que esse modelo em que o perito encontra-se diretamente subordinado à autoridade da investigação já foi superado. “A grande verdade é que falhou por todo o Brasil, uma vez que confiabilidade no laudo pericial caiu”, Telles ainda lembra que em São Paulo, esse formato não existe mais há anos. “Uma pena que ainda haja profissionais que defendam um método atrasado.” 

A lei federal 12.030/09, que garante ao perito criminal a autonomia científica, que pode ser prejudicada com esta mudança. “Uma vez subordinado diretamente à autoridade policial, o perito será conduzido, conscientemente ou inconscientemente, a corroborar com a linha investigativa da autoridade policial, e não terá autonomia, situação conflitante com a lei”, Bruno Telles teme pela segurança dos profissionais. “Fico receoso de um perito sofrer perseguições por não oferecer um laudo que corrobore com uma ou outra linha investigativa”, disse.

A incorporação de peritos à estrutura da Divisão de Homicídios traz uma inversão de prioridades. É mais importante concluir a investigação sem necessariamente oferecer à população uma segurança pública de qualidade. “A estrutura dos ICs serve para proteger os peritos de influências externas, de interesse privado, que possam interferir no curso da prova material. Além disso, é um ambiente onde o perito pode consultar os colegas que trabalham em laboratórios e exercer sua atividade de forma autônoma”, ressalta o presidente, complementando que, “a missão do perito é revelar a verdade sobre um fato, usando exames científicos, e isso pode ser usado para inocentar suspeitos.”

Caso Tayná

O caso Tayná ilustra a preocupação da ABC. Em junho passado, a jovem de 14 anos foi encontrada morta em um parque na Região Metropolitana de Curitiba. A linha de investigação da polícia apontava para quatro suspeitos, que foram presos, acusados de que teriam estuprado e matado a adolescente. 

Entretanto, o trabalho da perícia autônoma do Paraná refutou as hipóteses, inocentou os acusados e levou ao afastamento do delegado responsável pelo caso. “Tentou-se concluir uma investigação de homicídio através de confissão mediante tortura. Se lá tivessem adotado essa metodologia, de lotar peritos subordinados à autoridade policial, quatro pessoas estariam presas injustamente”, afirma Bruno Telles.

A desvinculação dos órgãos periciais das polícias é realidade em 16 estados brasileiros. A autonomia favorece para que os peritos possam atuar de forma estritamente científica. “Perícias Criminais que são desvinculadas das polícias civis demonstram melhor capacidade em aplicar os recursos financeiros adequadamente e produzir provas materiais com fidedignidade”, defende o presidente.





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