ONDE ESTÁ A PERÍCIA NESSES CRIMES?

ONDE ESTÁ A PERÍCIA NESSES CRIMES?

Mortes do garoto Boldrini no RS e do dançarino DG no RJ

 

Dois casos de grande repercussão na mídia nacional, a morte do garoto Boldrini e do dançarino DG, trazem à nossa reflexão dados e situações alarmantes da fragilidade ou de possíveis erros e omissões, por parte dos responsáveis pela condução das investigações, visando o completo esclarecimento desses crimes, e que - certamente - também ocorrem em tantos outros de nosso triste cotidiano de violência, mas que não são noticiados na grande mídia.

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio Grande do Sul divulgou nota chamando a atenção sobre antecipação de resultados, quando a perícia ainda não concluiu suas análises que possam fundamentar informação técnica sobre o assunto. E mais grave ainda, pelo que se tem notícia, é que sequer a autoridade policial requisitou a presença da perícia para o local, só o fazendo depois que o corpo foi desenterrado. Procedimento este totalmente errado tecnicamente e em desacordo com o que determina a legislação processual penal. Vejam parte da nota do Sindicato:

"(...) Além disso, sequer há registro de que tenha sido solicitada a presença da Perícia no local onde foi encontrado o corpo do menor, o que pode comprometer sobremaneira os resultados da investigação. (...)"

Da mesma forma a Associação de Peritos Oficiais do Rio de Janeiro se viu na obrigação de publicar nota sobre a investigação do dançarino DG, em razão da divulgação antecipada de resultados sobre as provas materiais, quando os peritos que realizaram os exames de local e a necrópsia ainda não emitiram seus respectivos laudos.

Extraímos da referida nota um trecho que muito bem revela sobre os bastidores da investigação e a respectiva preocupação da entidade de classe:

"(...) ... esclarece que a Perícia é atividade técnico-científica, decorrente da aplicação de métodos científicos pelos Peritos Oficiais e, especificamente, pelo Perito Criminal responsável pelo exame de local e pelo Perito Legista responsável pelo exame cadavérico, revelando-se, desta forma, absolutamente prematura a apresentação de quaisquer conclusões enquanto não ultimados os trabalhos periciais.(...)"

A lei obriga o delegado de policia a comparecer ao local de crime e tomar todas as providências para preservar os vestígios, a fim de propiciar aos peritos criminais e médicos legistas a integridade dessas evidências produzidas na ação delituosa. Não vamos aqui entrar no mérito das motivações desse não comparecimento aos locais de crime, se por falta de efetivo, falta de viaturas, se preferem ficar em seus gabinetes, e tantos outros.

Esse conjunto de vestígios originais proporcionam, por intermédio do exame e análise dos peritos, o maior e mais consistente conjunto de informações para se chegar ao completo esclarecimento do crime, uma vez que são dados técnicos revelados a partir de rigorosas metodologias científicas, consagradas no seio da comunidade mundial dos cientistas forenses.

É preciso entender o que se passa nos bastidores desses dois casos em relação à atuação da Perícia Oficial Criminal, o que não é diferente na quase totalidade das investigações em todo Brasil. E é muito simples para entender: A autoridade policial - o delegado de polícia - não cumpre a legislação na maioria esmagadora dos casos investigados. Não vamos aqui entrar no mérito das motivações desse não comparecimento aos locais de crime, se por falta de efetivo, falta de viaturas, comodismo de ficarem em seus gabinetes confortáveis, e tantos outros.

Bastaria o cumprimento do art. 6° e seus dois primeiros incisos, do CPP, para aumentarmos significativamente o índice de esclarecimentos de crimes em nosso País.  Não é prerrogativa do delegado de polícia, é uma determinação legal que ele está obrigado a cumprir. Vejam a íntegra do dispositivo citado.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

E aqui pode até parecer muito estranho ao cidadão comum, por quê a autoridade policial relega a prova pericial produzida pelos peritos, quando esta é a de maior consistência e sustentação para se chegar a verdade dos fatos. A verdade dos fatos: esta é a obrigação que todos - delegados, peritos, investigadores, imprensa, e outros - devemos perseguir até a elucidação completa de um delito.

Desprezar, fazer divulgações antes dos resultados apresentados nos respectivos laudos, ou qualquer outro mau uso da prova pericial é compactuar - cada vez mais - para o baixíssimo índice de esclarecimento dos crimes em nosso pais.

Como bem menciona a Dra. Maria do Rosário, Presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, "quem é contra a perícia é a favor do crime organizado"!  Que nossos políticos e autoridades governamentais tomem consciência da imprescindibilidade da perícia na elucidação dos crimes, consciência essa já muito clara no entendimento da grande massa da sociedade brasileira.

Sem perícia será muito difícil baixar os índices de criminalidade, já que a impunidade é o maior incentivo.   E sem perícia também é o caminho aberto para injustiças, indiciando, denunciando ou condenando inocentes.

 

ALBERI ESPINDULA

Perito Criminal/DF (aposentado)

Consultor e Professor

Especialista em Perícia de Crimes contra a Vida

Ex-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística

(www.espindula.com.br)

 

 

 

Veja a seguir a íntegra das duas notas publicadas pelas Entidades.

 

Nota de Esclarecimento

 

            A APERJ (Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro), entidade de classe, considerando as notícias e reportagens veiculadas por diversos órgãos de imprensa em razão dos acontecimentos ocorridos em Copacabana, Rio de Janeiro, na área de atuação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP-Comunidade Pavão/Pavãozinho), no último dia 22.04.2014, esclarece que a Perícia é atividade técnico-científica, decorrente da aplicação de métodos científicos pelos Peritos Oficiais e, especificamente, pelo Perito Criminal responsável pelo exame de local e pelo Perito Legista responsável pelo exame cadavérico, revelando-se, desta forma, absolutamente prematura a apresentação de quaisquer conclusões enquanto não ultimados os trabalhos periciais.

 

            A APERJ reafirma a qualidade técnica e científica dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, cuja atuação é voltada exclusivamente para a descoberta da verdade real, embasados em sua integridade funcional e profissional, sem qualquer preocupação quanto a eventuais consequencias ou desdobramentos políticos decorrentes das conclusões de seus laudos.

 

            A APERJ repudia qualquer insinuação, direta ou indireta, de que a atuação pericial se faz voltada ou subordinada a ingerências políticas do momento, pois a verdade real é dever constitucional do Perito Oficial, cujo trabalho se desenvolve única e exclusivamente em prol da Sociedade.

 

            Desta forma, a APERJ repudia as apressadas conclusões veiculadas nos jornais quanto ao trabalho realizado pelo Perito Criminal que compareceu ao local onde foi encontrado o corpo de Douglas, no Pavão-Pavãozinho.

 

            O respectivo laudo deve ser aguardado, sem demais especulações que, precipitadamente e de forma infundada, podem levar a erros os leitores e toda a população.

 

Atenciosamente,

 

Denise G. M Rivera

Presidente da APERJ

 

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2014

 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CASO BERNARDO BOLDRINI

A Direção da ACRIGS-Sindicato e os Peritos Criminais do RS expressam sua solidariedade aos familiares e amigos do menor Bernardo Uglione Boldrini, cujo corpo foi encontrado enterrado em Frederico Westphalen em 14/04/2014 e reiteram sua confiança na qualidade do trabalho de investigação da Polícia Gaúcha.

Contudo, demonstram preocupação com a forma como esse caso, a exemplo de outros que o antecederam, tem sido manejado frente à opinião pública e os órgãos de comunicação. Ainda que o direito à informação se constitua num dos fundamentos da sociedade democrática de direito que vivemos, cabe recordar que ela também se alicerça nos princípios da presunção de inocência, da coisa julgada e da separação das atribuições.

Tanto o CPP quanto a legislação estadual incumbiram à Perícia Criminal, independente e imparcial, a tarefa única e insubstituível de produzir o conjunto de provas materiais que fundamentarão a decisão da autoridade policial quanto à materialidade e a autoria de um crime. E no caso em questão, os Peritos continuam a realizar seu trabalho, nas condições que o Estado proporciona, sem antecipar nenhum dos resultados ou conclusões que têm sido matéria de especulações as mais variadas. Além disso, sequer há registro de que tenha sido solicitada a presença da Perícia no local onde foi encontrado o corpo do menor, o que pode comprometer sobremaneira os resultados da investigação.

A grande repercussão e a comoção social que casos como esse geram não podem motivar, sob nenhum pretexto, que se atropelem os direitos fundamentais de quem quer que seja. Pelo contrário, a justiça que a todos interessa depende da competência e da prudência de investigadores e peritos, de forma a que não restem impunes os verdadeiros autores desse e de outros crimes que tanto entristecem a sociedade gaúcha.

EDUARDO LIMA SILVA
Presidente ACRIGS-Sindicato





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