PEC da Perícia Criminal é aprovada no Amazonas

Em tramitação desde o início do ano, a PEC dá garantia de autonomia para o desenvolvimento do trabalho técnico-científico dos profissionais no Estado.


Os Peritos Criminais do Amazonas comemoram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2014, conhecida como “PEC da Perícia”, nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado. Em tramitação desde o início do ano, a PEC dá garantia de autonomia para o desenvolvimento do trabalho técnico-científico dos profissionais no Estado.

Foram 16 votos favoráveis, sem votos contrários nem abstenções. De autoria do deputado Sidney Leite, a Proposta altera o artigo 115 da Constituição Estadual, estabelecendo que a Perícia Criminal do Amazonas e os institutos que a integram fiquem diretamente subordinados à Secretaria de Segurança Pública. Além disso, a direção do órgão pericial deve ser exercida exclusivamente por perito criminal, perito médico-legista e perito odontolegista de carreira. 

“Embora integrando a estrutura da Polícia Civil, o ordenamento jurídico já estabelecia que o órgão pericial fosse autônomo e com subordinação direta à Secretaria de Segurança Pública. O modelo garante que a perícia desenvolva um trabalho isento, cooperando com a polícia judiciária na busca da verdade fática. A aprovação da PEC assegura que essas conquistas não mais sejam ignoradas e que possamos oferecer um serviço ainda melhor para a população do Amazonas”, afirmou o perito criminal Maykel Souza. 

A emenda tem por finalidade organizar o funcionamento da Perícia Criminal dentro das recomendações de diversos organismos de direitos humanos. “Longe de ser fruto de um desejo recente e exclusivo dos Peritos Oficiais, é, antes de tudo, uma questão que vem sendo debatida há mais de uma década por respeitados órgãos de defesa da justiça e dos direitos humanos. ONU, Anistia Internacional, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça e Ministério Público acreditam que os órgãos periciais devem ser estruturados de maneira autônoma”, destacou a perita criminal, Dra. Fernanda Versiani. 

Sinpoeam

A categoria, até agora representada pela Associação dos Peritos Oficias do Amazonas (Apoeam), passou, no último sábado (6), a ser representada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam). “Em vários momentos, sentimos que o sindicato ao qual poderíamos nos vincular não atendia às nossas necessidades, nem tampouco conseguia nos representar. Uma associação não era mais o suficiente para fazê-lo. Surgiu, então, o desejo de ter um sindicato, exclusivo para atender nossa categoria”, relatou o então presidente da Apoeam André Segundo, que passou à gestão do agora sindicato. Ele compõe a diretoria do Sinpoam junto com os peritos Marcelo Muratore, Diana Gorayeb e Cleverson Redivo.






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