Comissão vai apurar postura de peritos criminais diante de laudos pendentes

O secretário de Estado da Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, instituiu uma comissão para apurar o descumprimento, por parte dos peritos criminais, do pacto firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2013, relacionado à finalização de laudos pendentes. 

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) designou os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que será composta pelos servidores José Sebastião Oliveira de Santana, Clesivaldo Sebastião da Silva e Savanel Gama Souto. 

Sob a presidência do primeiro, serão investigadas as posturas dos peritos criminais diante da demanda pendente. Aos profissionais que atuam na área, fica garantido o pleno exercício à ampla defesa e ao contraditório. 

Sem investimento

De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Criminais de Alagoas, Paulo Rogério, a prioridade da Perícia Oficial na época em que o pacto foi firmado eram os laudos voltados para crimes contra a vida e as metas relacionadas a esses casos foram todas cumpridas. 

Ele destaca que o pacto foi firmado entre a categoria e os governos federal e estadual, mas que este último não teria cumprido com o acordo e os investimentos que deveriam ter sido realizados na Perícia Oficial nunca aconteceram. 

"Nós cumprimos a nossa parte, mas o estado não fez a parte dele e não deu estrutura para que pudéssemos trabalhar. O que existe é um paradoxo. O estado cobra, mas não dá condições. O que o estado deixa de fazer se reflete diretamente no resultado dos trabalhos", ressalta o representante da categoria. 

Ainda segundo Paulo Rogério, a carência de profissionais é outro problema enfrentado pelos profissionais. Alagoas conta atualmente com 60 peritos criminais, quando o número ideal seria de 180.





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