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Perito Oficial é a denominação dada ao profissional que ingressa no serviço público, mediante concurso público específico para exercer a função pericial de natureza criminal, os quais executam seu mister nos Institutos de Criminalística (Perito Criminal) ou Institutos de Medicina Legal (Perito Médico Legista).

Código de Processo Penal:

  • Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Os Peritos Criminais, com graduação de nível superior, são profissionais das mais diversas áreas do conhecimento científico, incumbidos de realizarem as perícias de natureza criminal, excetuando-se aquelas de competência da medicina legal.

As áreas profissionais que normalmente são aceitas para o ingresso no cargo de perito criminal são:

  • Agronomia
  • Ciências Biológicas ou Biomedicina
  • Ciências Contábeis
  • Engenharia Cartográfica
  • Engenharia Civil
  • Engenharia (elétrica, eletrônica, de redes de comunicação ou de telecomunicações)
  • Engenharia Florestal
  • Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica
  • Engenharia de Minas
  • Farmácia ou Farmácia e Bioquímica
  • Física
  • Geologia ou Mineralogia
  • Informática (Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia
  • da Computação, tecnologia de processamento de dados, sistemas de
  • informação e demais definidas em edital)
  • Medicina
  • Medicina Veterinária
  • Odontologia
  • Química, Engenharia Química ou Química Industrial

O Perito Médico Legista, com graduação de nível superior na área de medicina, é o servidor público incumbido de realizar as perícias de natureza criminal, especificamente aquelas que compreendem o campo de conhecimento da medicina.

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