EFETIVO DE PERITOS CRIMINAIS

EFETIVOS DE PERITOS CRIMINAIS NOS INSTITUTOS DE CRIMINALÍSTICA ESTADUAIS/DF

(*) Fonte: Censo Demográfico 2022 (estimativa a partir de dados coletados até dez/2022)

(#) Fonte: Consulta direta aos entes federados, via entidades de classe dos peritos oficiais

(**) A relação recomendada é de 1/5.000 perito/habitantes

A N Á L I S E

O presente estudo se relaciona ao efetivo de peritos criminais dos estados e do Distrito Federal, com atualização a cada dez anos, levando em conta a relação de um perito para cada cinco mil habitantes.

O primeiro estudo sobre efetivos de peritos criminais feito no Brasil ocorreu no ano de 2003, quando para uma população de 169 milhões de habitantes tínhamos 3.631 peritos criminais, distribuídos pelos Institutos de Criminalística dos Estados e Distrito Federal. Considerando que a relação ideal é de um perito para cada cinco mil habitantes, aquele número representava apenas 10% do quantitativo necessário, o qual deveria ser de 33.960 peritos criminais em todo país.

Já em 2013, quando atualizamos o estudo, para uma população de 191 milhões de habitantes contávamos com 4.957peritos criminais. Elevamos esta relação para os singelos 13% do quantitativo necessário, quando deveríamos contar, considerando a relação ideal de 1/5000 perito/habitantes, com 38.150 peritos criminais

Aquilo que registrávamos em 2013, em que a perícia criminal ficou muito mais conhecida e passou a ser utilizada em maior escala nas investigações policiais e nos processos criminais, nesta última década verificamos ainda mais essa importância da perícia criminal oficial. No entanto, novamente se constata pouca melhoria de 2013 para 2023. A pequena melhora – meros 4 pontos percentuais, de 13% para 17% – nos faz continuar numa situação precaríssima de efetivos de peritos criminais, frente à enorme demanda crescente a cada dia.

Trabalhamos atualmente com apenas 6.909 peritos criminais nos estados e Distrito Federal, enquanto a quantidade necessária seria de 41.550. Isso significa que temos apenas um perito criminal para cada grupo de 30.070 habitantes, ou seja, uma defasagem de mais de 6 vezes. Certamente muitos crimes ficam sem a realização dos necessários exames periciais e os que são feitos, poderiam ser mais bem elaborados se houvesse o tempo necessário para os peritos se dedicarem.

Merece destaque algumas análises regionais, começando pela Região Norte que, apesar do aumento da população em mais de dois milhões, a relação percentual de perito/habitantes baixou de 27% para 23% em 2023.

A Região Nordeste, mesmo garantindo um pequeno aumento (de 8 para 12%), ainda tem a maior defasagem regional do país, continuando numa situação extremamente crítica para o desenvolvimento da atividade de perícia oficial.

Por sua vez, a Região Centro-Oeste foi a que melhor desempenho atingiu nessa última década, saindo de uma relação de 21 para 33% perito/habitantes. Também foi a que atingiu a melhor relação, mesmo permanecendo numa quantidade de peritos criminais muito abaixo do necessário.

A Região Sudeste diminuiu sua carência de efetivo em apenas 4% (12 para 16%), destacando-se nesse contexto o Estado do Espírito Santo, que conseguiu baixar essa defasagem de 9 para 39% o que, apesar de atingir o melhor desempenho, continua em situação delicada.

E com o pior desempenho ficou a Região Sul, que amenizou essa enorme defasagem de efetivo em apenas 2%. Em 2013 seu percentual de relação perito/habitantes estava em 11% e, em 2023, meros 13%, abaixo da média nacional.

Lamentavelmente sofremos pelo descaso da maioria dos governantes. É preciso entender que a perícia oficial (criminalística e medicina legal) é um serviço exclusivo de prestação estatal e, como tal, deve ser tratado com seriedade, pois estamos diante de uma política de estado e não deve ficar à mercê do político de plantão.

A sociedade devidamente mobilizada é quem vai obrigar os governos a tomarem as necessárias providências, uma vez que a perícia criminal bem estruturada proporcionará a democratização na justiça e o respeito aos direitos e garantias individuais do ser humano.

Brasília,DF, 17 de maio de 2023.

 

ALBERI ESPINDULA

Assistente Técnico

Perito Criminal/DF (aposentado), Consultor,

Escritor Técnico-Pericial, Professor de Criminalística

(www.espindula.com.br), espindula@espindula.com.br

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